O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais e a União pela venda de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena. A ação civil pública foi movida contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.
Detalhes da Ação e Argumentação Jurídica
O MPF documentou a comercialização de, ao menos, 105 corpos de pessoas internadas na unidade entre 1971 e 1975, os quais foram utilizados em aulas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Segundo o órgão, as violações perpetradas não prescrevem, sendo classificadas como crimes contra a humanidade.
Medidas de Reparação e Condenações Solicitadas
A ação judicial exige que as instituições sejam condenadas a pagar R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos, além de publicarem declarações oficiais e realizarem cerimônias públicas em reconhecimento aos fatos. Outras medidas propostas incluem a criação de um memorial em Belo Horizonte, a digitalização de documentos históricos, a inclusão obrigatória de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da faculdade, e o repasse de R$ 1,1 milhão pela Feluma para pesquisas independentes sobre o tema. O MPF também busca a criação de regras nacionais sobre o uso de cadáveres em instituições de ensino pelo Ministério da Educação (MEC) e a proibição de cortes de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por 15 anos, visando evitar a reincidência de práticas semelhantes.
As investigações do MPF revelaram, por meio de documentos históricos, que os corpos eram vendidos por 50 cruzeiros novos cada, com o valor supostamente destinado a despesas de conservação e transporte. Os procuradores Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior enfatizam que o objetivo da ação vai além da responsabilização, buscando também promover uma reparação histórica para as vítimas e seus familiares.
O Hospital Colônia de Barbacena: Contexto Histórico
Fundado em 1903, o Hospital Colônia foi inicialmente concebido para o tratamento de pessoas com transtornos mentais, mas na prática acolhia indivíduos considerados 'indesejados' pela sociedade, muitos sem diagnóstico médico adequado. Entre os pacientes estavam homossexuais, militantes políticos, gestantes, pessoas com deficiências e mulheres rejeitadas. Durante suas décadas de funcionamento, aproximadamente 60 mil pacientes morreram no local, e pelo menos 1.800 corpos foram vendidos para ensino de anatomia em diversas universidades. Conhecido como 'Holocausto Brasileiro' devido às graves violações de direitos humanos, o hospital teve seu fechamento simbólico em maio, com a transferência dos últimos 14 moradores para uma residência terapêutica.
Repercussões e Posição das Instituições
Em abril de 2026, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pediu desculpas publicamente por ter recebido corpos do Hospital Colônia. Similarmente, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) firmou compromissos em maio, após reconhecer o recebimento de 169 corpos para fins acadêmicos. No caso da Faculdade de Ciências Médicas, o ajuizamento da ação pelo MPF ocorreu devido à ausência de acordo durante as negociações administrativas.
Manifestações dos Acionados
A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e a Feluma informaram, em nota, que sempre cooperaram com o MPF nas apurações, que não têm conhecimento formal de nenhuma demanda judicial e que apresentarão suas defesas em tempo oportuno. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), por sua vez, declarou que não foi notificada, mas que se manifestará nos autos quando intimada. A União não retornou o contato até a última atualização da reportagem.
Fonte: https://g1.globo.com
Deixe o Seu Comentário