O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, apresentou por escrito à Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (28), os esclarecimentos no inquérito que apura uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O interrogatório ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Flávio, porém, optou por responder às perguntas por escrito, em vez de prestar depoimento presencial ou por videoconferência.
A investigação começou após uma publicação de Flávio em uma rede social, em janeiro deste ano, na qual o senador citou Lula e crimes de lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas e armas. A postagem após militares dos Estados Unidos capturaram o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o levaram para uma prisão em território norte-americano.
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras, eleições fraudulentas”, escreveu Fláviono dia 3 de janeiro.
Defesa contesta enquadramento de post como calúnia
A defesa sustentada de que a publicação não pode ser interpretada como uma acusação direta contra Lula. Segundo os advogados, os trechos tinham sentidos diferentes e tratavam de situações diferentes.
“O primeiro era apenas uma previsão sobre algo que poderia ocorrer no futuro, sem apresentar ao presidente da República nenhum fato concreto. O segundo se referia a Nicolás Maduro e apenas repetia as acusações que a Justiça dos Estados Unidos lhe imputa formalmente.”
Na avaliação dos advogados, a publicação também não reúne os elementos necessários para caracterizar o crime de calúnia. “A calúnia exige a atribuição de um fato específico e falso — o que não ocorreu no caso.”
A defesa questiona ainda a forma como o inquérito foi instaurado e aponta a ausência de manifestação de Lula durante a apuração. “A defesa ressalta, ainda, que o inquérito originário não foi instaurado mediante representação do suposto ofendido, mas a exigência de terceiro, e que o presidente da República sequer foi ouvido no caso, o que evidencia a fragilidade da investigação.”
PF negou provas e esvaziou investigação, reivindica advogados
Outro ponto levantado pelos advogados envolve as diligências solicitadas ao longo da investigação. A diz defesa que pretendia comprovar a ampla repercussão do conteúdo publicado por Flávio e contextualizar a relação política entre Lula e Maduro.
“Todos os pedidos de prova formulados pela defesa — destinados a demonstrar a notoriedade do conteúdo da postagem e da relação política entre Lula e Maduro — foram negados pela Polícia Federal. Diante da negativa, o inquérito se resume a capa e contracapa, sem nenhuma prova.”
Os advogados também situam a manifestação de Flávio no campo da disputa política e afirmam que as comparações entre Lula e Maduro fazem parte de um debate sobre posições públicas e relações políticas desconhecidas.
“Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades.”
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