O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que retomará o programa de apoio aos setores empresariais afetados pela tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Ontem, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou uma tarifa adicional de 25% em parte dos produtos brasileiros alegando supostas práticas “desleais” no comércio por parte do Brasil.
O governo brasileiro rejeitou as justificativas usadas para a tributação. As novas tarifas passam a valer a partir do dia 22 de julho.
“O governo, a partir de agora, tem como prioridade atender e apoiar esses setores por essa tarifa injusta, indevida e ilegal que nos foi imposta”, afirmou o ministro Márcio Elias Rosa, titular da pasta Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante coletiva de imprensa, em Brasília, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros, incluindo Dario Durigan, da Fazenda.
Segundo Rosa, os exportadores mais atingidos desta vez são os setores de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Eles deverão contar com linha de crédito para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos para outros clientes e países.
Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculadas ao MDIC, apontam um total de 2,4 mil empresas nacionais diretamente direcionadas pelo tarifaço, que respondem, juntas por cerca de 18% das exportações brasileiras com destino aos EUA, o que corresponde a transações estimadas de US$ 7,4 bilhões, em comparação com números de 2024.
Prejuizo
No ano passado, esses mesmos setores já foram reduzidos para US$ 5,5 bilhões no volume total de exportações aos norte-americanos. Mais da metade da pauta de exportações do Brasil para os EUA, como carnes, café, óleos e itens de aviação, foi poupada da tributação por decisão norte-americana desta vez.
A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era de 12,1%, até o ano passado, caiu para 9,4% em 2026, e o O governo continuará a fomentar uma política de diversificação de mercados para esses produtos, afirmou Márcio Elias Rosa.
Geraldo Alckmin disse que o governo estuda formas de aplicar a Lei de Reciprocidade – Valter Campanato/Agência Brasil
O vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-ministro do MDIC e um dos negociadores brasileiros com os EUA, afirmou que, a partir de agora, o governo vai estudar formas de aplicar a Lei da Reciprocidade.
Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, uma norma estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impactam vantagens na competitividade econômica do Brasil.
“Nós temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, disse Alckmin, que chamou a nova tarifaço de “injusto” e “descabido”.
Interferência externa
O ministro da Fazenda classificou a decisão dos EUA com uma interferência externa indevida.
“É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros”, disse Dario Durigan.
Segundo o ministro, todas as alegações dos EUA são falsas e não se sustentam em dados concretos.
De acordo com Durigan, a tarifação não afetará a estabilidade macroeconômica do país e as medidas de socorro que serão tomadas pelo governo deverão ser linhas de crédito em montantes inferiores ao ano passado, já que a lista de abordagens à tarifaço é maior desta vez.
Pix
Entre os pontos questionados pelos norte-americanos, nas diversas rodadas de negociação desde o ano passado, está o Pix, o sistema brasileiro de transferências e pagamentos eletrônicos, criado pelo Banco Central (BC).
Durante uma coletiva de imprensa, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi enfático ao dizer que o Pix não se sustenta como motivo para o tarifaço, e que as empresas norte-americanas de cartão de crédito, que estão entre as principais do mercado, não foram diretamente afetadas.
“Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o saneamento básico, prejudicou a receita de quem tem caminhão pipa.
A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.
Entre as medidas mencionadas pelo governo norte-americano estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
Em outras das discussões por parte do governo dos EUA contra o Brasil, estariam o aumento do desmatamento e do comércio ilegal de madeira.
Os dois dados foram classificados de falsos e sem fundamento técnico pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Ele lembrou, por exemplo, que a redução do desmatamento na Amazônia foi de 50% nos últimos três anos.
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