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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente “jamais sabia” que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgaria uma carta de apoio à sua candidatura à Presidência da República.
A resposta foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No último sábado (11), o senador leu uma carta em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
Moraes classificou a ação como um “desvio ostensivo de específica” do direito de visita e um desrespeito à medida cautelosa que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
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O ministro suspendeu as visitas de Flávio ao pai pelo período de 90 dias e cobrou a defesa da defesa no prazo de 48 horas. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno destacaram que o ex-presidente tem cumprido “rigorosamente todas as condições condicionais” para sua prisão domiciliar.
“A Defesa esclarece, objetivamente, que o Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”, afirmaram.
Eles argumentaram que Bolsonaro “jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade” entre a redação de uma carta com as restrições impostas por Moraes. Além disso, a defesa ressaltou que outras cartas escritas de Bolsonaro não geraram a mesma ocorrência do ministro.
“No período recente, quando submetidas às especificações condicionantes, outras correspondências por ele redigidas sem que isso houvesse ensejado qualquer questionamento quanto ao cumprimento das medidas então vigentes, mesmo quando divulgadas”, afirmaram os advogados.
Na decisão, Moraes ressaltou que o senador é “reincidente” em condutas que buscam contornar decisões judiciais, citando um episódio anterior, em agosto de 2025, no qual Bolsonaro participou de uma manifestação por vídeo através do Instagram do filho.
Além da suspensão das visitas, Moraes tentou que a Secretaria Judiciária juntasse os vídeos da leitura da carta aos autos e que a cópia da decisão fosse enviada ao procurador-geral Eleitoral. O objetivo é apurar a divulgação do vídeo com configuração de propaganda eleitoral antecipada.
A defesa concluiu a manifestação reafirmando o compromisso de Bolsonaro de continuar seguindo as ordens do STF e negando qualquer tentativa de utilização de terceiros para roubo conforme proibições vigentes.
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