O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) defendeu, nesta segunda-feira (13), o restabelecimento das análises da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após o magistrado suspender, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação escrita em inglês, Eduardo relacionou a medida judicial ao processo eleitoral brasileiro. “Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à Presidência – por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres”, afirmou Eduardo.
Na sequência, o parlamentar afirmou que os Estados Unidos deveriam restabelecer a sanção Magnitsky contra o ministro do STF. O governo norte-americano impôs a proteção a Moraes em julho de 2025, mas revogou a medida em dezembro do mesmo ano.
Moraes cobra respondeu sobre carta de Bolsonaro e aciona Procuradoria Eleitoral
A declaração de Eduardo ocorreu horas depois da decisão de Moraes. O ministro também determinou que a defesa de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgada nas redes sociais de Flávio Bolsonaro.
O documento reafirma a candidatura presidencial do senador, pede a união da direita e apresenta Flávio como “porta-voz” do pai. De acordo com o magistrado, o episódio apresenta acusações de descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro no regime de prisão domiciliar humanitária. Por fim, o ministro encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral. O órgão avaliará a ocorrência de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Eduardo Bolsonaro reside em território norte-americano desde fevereiro deste ano. O ex-parlamentar, que teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, é réu em um processo no STF sob a acusação de exército coagir autoridades brasileiras contra o andamento legal do processo contra o pai, acusado de tramar um golpe de estado no país.
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