A Polícia Federal tem intensificado as investigações contra o uso irregular de dinheiro de cotas ou emendas parlamentares destinadas a deputados federais e senadores em Estados ou municípios.
Só nos primeiros dez dias de julho a instituição realizou operações em sete Estados e no Distrito Federal por suspeitas de desvio de finalidade de palavra pública estimadas em pelo menos R$ 379 milhões.
Nesta sexta-feira (10), em mais uma investigação do tipo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, por suspeita de que ele tenha indicado, no lugar de deputados, o destino de emendas parlamentares.
Antes, a operação mais recente, realizada nesta quinta-feira (9) no Rio de Janeiro, envolvendo o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, um dos condenados como mandante da morte da vereadora Marielle Franco, em 2018. Agora, junto com outras pessoas, ele é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Enquanto avançavam as investigações sobre desvios, o governo federal bateu recorde de pagamento de emendas parlamentares: em 2026, até 4 de julho, entregou R$ 33,89 bilhões do Orçamento da União a projetos definidos por deputados e senadores, segundo dados do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado. Foi a maior quantidade para períodos pré-eleitorais na história do Brasil.
O governo federal não é obrigado a pagar todas as emendas – as únicas de pagamento obrigatória são as emendas individuais, limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), e as emendas de bancada, limitadas a 1%. Mas liberar esse dinheiro é uma forma de conquistar o apoio dos parlamentares.
O prazo legal para a União pagar emendas individuais e coletivas destinadas a fundos da saúde e para as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, antes da eleição de 4 de outubro acabou em 4 de julho, exatos três meses antes do pleito.
“Estamos diante de dois problemas que se alimentam mutuamente: de um lado, o crescimento do volume e da influência das emendas parlamentares sobre o Orçamento; de outro, a dificuldade de rastrear com esclarecer o destino final desses recursos, especialmente quando passam por prefeituras, entidades, ONGs ou estruturas locais com baixa capacidade de fiscalização”, afirma o cientista político Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos.
“O Poder Legislativo ampliou muito seu controle sobre o orçamento, mas nem sempre foi substituído, na mesma proporção, a responsabilidade pública pela qualidade da execução. Ao mesmo tempo, o Executivo usa a liberação dessas verbas como instrumento de governabilidade”, diz Arruda. “Em tese, as emendas podem ser um instrumento legítimo de representação federativa, porque aproximam o orçamento das demandas locais”, completa.
A justificativa mais apontada para legitimar as emendas é que prefeitos e governadores sabem, melhor do que o governo federal, o que falta em cada município. “O problema é que, na prática, parte desse sistema passou a operar com pouca transparência, sobrecarga excessiva de recursos, baixa avaliação de impacto e incentivos ruínas. Quando o parlamentar indica, o Executivo libera e a execução ocorre na ponta sem controle efetivo, abre-se espaço para favorecimento político, clientelismo, sobrepreço, desvio e uso eleitoral da máquina pública”, lamenta Arruda.
A primeira das operações envolveu suspeitas de desvio de verba parlamentar realizada pela Polícia Federal em julho foi em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal e se referiu a dois empresários unidos ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL).
Numa série de operações, eles sacaram R$ 15 milhões em espécie, movimento considerado suspeito pela PF e pela Justiça. Nesse caso, a investigação é sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba mensal a que os parlamentares têm direito de bancar seu transporte, por exemplo. Sóstenes nega qualquer irregularidade.
Dois dias depois a PF realizou a Operação Acesso Negado, que investiga supostos desvios de R$ 145 milhões em emendas destinadas a dois municípios de Roraima – Iracema, que recebeu R$ 55,7 milhões, e São Luiz do Anauá, que obteve R$ 89,4 milhões.
Foram expedidos 41 ordens de busca e apreensão em quatro Estados: Roraima, São Paulo, Bahia e Tocantins. Nessa fase não houve investigação parlamentar, mas apenas gestores municipais, empresas e empresários acusados por obras não realizadas, mal executadas ou superfaturadas.
Nesta quinta-feira (9), ocorreu mais uma ação da PF relacionada a emendas parlamentares, desta vez no Rio de Janeiro. Na Operação Emendatio, duas pessoas ligadas a Chiquinho Brazão foram presas. A Justiça expediu 21 mandatos de busca e apreensão e determinou o bloqueio de R$ 100 milhões.
Segundo a PF, “parte dos recursos provenientes de emendas parlamentares federais destinadas a entidades sem fins lucrativos, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal, teriam sido desviadas mediante pagamentos indevidos, utilização de empresas interpostas e mecanismos destinados a ocultar a origem e o destino dos valores”.
UM Gazeta do Povo aguarda a manifestação de defesa de Brazão, que está presa pela morte de Marielle Franco.
A defesa de Valdemar da Costa Neto afirmou, em nota, que o bloqueio de seus bens “parte de instalações frágeis, inferências subjetivas e de uma criminalização indevida da atividade político-partidária”.
“É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialoga com parlamentares, defende prioridades programáticas, articula interesses nacionais e regionais e influencia politicamente sua bancada. Nada há de criminalidade nisso. A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se incluída de alegações concretas de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados”, diz a defesa de Valdemar.
Para Arruda, do Ranking dos Políticos, “as operações da Polícia Federal só mostram que não basta saber quem indicou a emenda; é preciso saber quem executou, quem recebeu, qual foi a entrega concreta, qual empresa ou entidade foi contratada e se o cidadão recebeu de fato o serviço prometido”. “Sem essa rastreabilidade, o dinheiro público vira moeda de negociação política e fica muito mais vulnerável à corrupção”, diz.
“Toda emenda precisa ter transparência integral, critérios públicos, rastreabilidade, avaliação de resultado e responsabilização de quem indica, libera e executa”, afirma o cientista político. “Sem isso, o país seguirá convivendo com um modelo caro, opaco e muito suscetível à corrupção”.
Segundo Arruda, o Tribunal de Contas da União vem tentando criar mecanismos de rastreabilidade. “Mas ainda estamos muito distantes do ideal”, conclui.
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