Por mais dois meses, as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) continuaram a ser tributadas. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre esses produtos.
Anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida terá validade de até 60 dias e será reavaliada após 30 dias, diante da evolução do cenário internacional.
Segundo o governo, a decisão foi motivada pela restrição da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões entre os Estados Unidos e o Irã e os novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz.
Medida temporária
Em nota, o Mdic informou que a manutenção da alíquota busca preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional.
De acordo com a pasta, a decisão “busca a continuidade de condições de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”.
O ministério acrescentou que a medida foi adotada “diante da mudança recente das condições externas, especialmente após a interferência do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”.
Contexto
O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por meio de uma medida provisória (MP) editada em março para compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, imposta pelo governo para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocados pelo conflito no Oriente Médio.
A medida provisória perde a validade nesta quinta. Como se trata de um tributo regulatório, o Gecex poderia manter uma alíquota por decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, a equipe econômica pretendia reduzir gradualmente a cobrança até zerar o imposto, caso o preço internacional do petróleo permanecesse em patamar mais baixo.
Guerra muda cenário
A estratégia, no entanto, foi revista após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, que iniciou a pressão nas cotações internacionais da mercadoria.
Nos últimos dias, o barril de petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80, refletindo as preocupações do mercado com possíveis descontos no financiamento global, diante das interrogações no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.
Reavaliação
Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também reavaliou o cronograma para retirada de subsídios relacionados aos combustíveis.
Segundo o ministro, uma mudança no cenário internacional exige cautela antes de qualquer nova alteração na política imposta para o setor.
A manutenção da alíquota de 12% será reavaliada pela Gecex dentro de 30 dias, considerando a evolução do conflito no Oriente Médio e seus efeitos sobre o mercado internacional de petróleo e combustíveis.
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