O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Batalhão de Polícia do Exército entregue, no prazo de 48 horas, as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que permaneçam sob custódia da corporação.
A decisão foi tomada após a defesa informar que duas das dez armas relacionadas ao caso já foram entregues à Polícia Federal em abril de 2023. Segundo os advogados, as oito restantes estão guardadas pelo Exército.
Na sexta-feira (3), Moraes havia determinado a apreensão de todas as armas vinculadas a Bolsonaro ao revogar seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão domiciliar do ex-presidente e as demais medidas cautelares impostas contra ele.
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A determinação ocorre após uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro ter sido apreendida, em junho, durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com o segundo sargento do Exército Estácio Leite da Silva, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Na ocasião, a defesa afirmou que o armamento estava sem condições de uso e havia sido entregue ao militar para manutenção.
A relação apresentada por Moraes inclui pistolas, carabinas, fuzis e espingardas registradas em nome de Bolsonaro. Com a informação de que duas armas já estavam sob a guarda da Polícia Federal desde 2023, o ministro restringiu uma nova ordem às oito que continuam sob a custódia do Exército.
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