Depois de quase dez anos de impasses e sob pressão crescente de partidos conservadores e nacionalistas, a União Europeia começou a colocar na prática uma grande reformulação de sua política migratória desde a crise de 2015, quando mais de 1 milhão de pessoas, em grande parte sírios fugindo da guerra civil, chegaram ao continente em busca de asilo.
O novo Pacto de Migração e Asilo, que entrou em vigor em junho, perdura o controle das fronteiras, amplia os mecanismos para deportar imigrantes ilegais e reforça o uso de identificação biométrica. As mudanças fazem parte de uma estratégia mais ampla de digitalização do controle migratório europeu, que também passa a atingir turistas de países como o Brasil.
As medidas consolidam uma mudança de rumo da União Europeia após anos de divisões internas sobre a imigração. O tema impulsionou o crescimento de partidos conservadores e nacionalistas em diversos países do bloco ao longo da última década e deve voltar a ocupar espaço central nas eleições gerais previstas para 2027 em países como França, Grécia, Itália, Polônia e Espanha.
Imigração ilegal já estava em queda antes do pacto
Os países da União Europeia já vinham registrando queda nas entradas irregulares de imigrantes. Segundo a Frontex, agência europeia de fronteiras, a União Europeia registou cerca de 39 mil travessias ilegais nos cinco primeiros meses deste ano, uma queda de quase 40% em relação ao mesmo período do ano passado.
A agência atribuiu a retirada à cooperação com países parceiros e as medidas preventivas adotadas nas nações de origem ou de trânsito de migrantes antes da tentativa de chegada à Europa.
A aposta de Bruxelas agora é que o pacto consolida essa tendência ao padronizar os procedimentos de fronteira nos 27 países-membros, fortalecer acordos com governos fora do bloco e enfrentar o principal gargalo do sistema migratório europeu: a dificuldade de retirar o território europeu estrangeiro que já recebeu ordem formal de deportação.
Contudo, a aplicação das novas regras ainda deve variar entre os países-membros, que têm estruturas, prioridades políticas e necessidades económicas diferentes.
Na Itália, por exemplo, as novas regras devem fortalecer a estratégia do governo da premiê Giorgia Meloni de conter entradas irregulares pelo Mediterrâneo. O país tem defendido acordos com nações fora da UE para reduzir partidas e acelerar retornos de migrantes sem direito de permanência na Itália. A Espanha, por outro lado, busca regularizar trabalhadores estrangeiros sem documentação e levá-los ao mercado formal – uma estratégia que pode entrar em tensão com o novo ambiente europeu.
O principal desafio do novo pacto será transformar a queda de entradas, a triagem acelerada e o aumento de deportações em uma política estável, sem apenas deslocar rotas ilegais para outros pontos do continente.
Como funcionam as novas regras
Após dois anos de preparação dos governos, o Pacto de Migração e Asilo passou a substituir parte do sistema migratório europeu anterior, considerado fragmentado, por regras comuns para todos os países da União Europeia.
Pelas novas normas, todo migrante que entra ilegalmente no bloco passa por uma triagem periódica que inclui verificação de identidade, segurança, saúde e vulnerabilidade. O prazo para a conclusão deste processo é de até sete dias para quem está detido na fronteira externa e de três dias para quem está localizado já dentro do território europeu.
Os dados biométricos, como riqueza digital e imagem facial, passam a alimentar o Eurodac, banco de dados que identifica migrantes e acompanha pedidos de asilo para impedir transportes em diferentes países e reduzir deslocamentos não autorizados dentro da União Europeia. Solicitantes de asilo provenientes de países com baixa taxa de reconhecimento terão os pedidos analisados em procedimento acelerado nas fronteiras. Quem não tiver direito à proteção internacional poderá ser encaminhado para os procedimentos de deportação.
O gargalo das deportações
A nova política tenta solucionar um dos principais pontos fracos do sistema migratório europeu: a baixa execução das deportações. Em um trimestre típico, os países da UE emitiram cerca de 117,5 mil ordens formais de saída, mas apenas 33.860 pessoas de fato deixam o bloco.
Segundo o serviço de estatística da Europa, quase três em cada quatro estrangeiros em situação irregular com ordem de deportação permanecem na União Europeia, muitas vezes num limbo jurídico. É essa lacuna que o bloco e vários governos nacionais querem reduzir com procedimentos mais rápidos, regras uniformes e maior uso de acordos com países de origem ou trânsito.
Além do novo pacto, o Parlamento Europeu aprovou no início de junho uma reforma externa para ampliar os poderes dos Estados-membros para deportar solicitantes de asilo rejeitados. A legislação, que complementa o Pacto de Migração e Asilo, permite a criação de “locais de retorno” em países fora da UE, para onde poderão ser enviados estrangeiros em situação irregular, desde que haja acordo com o país receptor e respeito ao direito internacional.
Controle migratório europeu avança também sobre turistas
A União Europeia também está criando mais mecanismos de controle sobre a entrada de turistas nos países do bloco. A principal mudança é o Sistema de Entrada e Saída, conhecido pela sigla EES, que passou a operar plenamente no Espaço Schengen em 10 de abril, após uma fase gradual iniciada em outubro de 2025.
O EES substitui o carimbo manual no passaporte por registro biométrico obrigatório, com foto facial e colher digitais, para viajantes não europeus que entram ou saem dos 29 países do Espaço Schengen. A medida vale para turistas, viajantes a negócios e outros visitantes de curta permanência, não apenas para imigrantes ou solicitantes de asilo.
Segundo a Comissão Europeia, durante uma fase gradual de implementação, o sistema registou mais de 45 milhões de passagens de fronteira e decidiu a entrada de mais de 24 mil pessoas por inconsistências documentais, justificativas insuficientes de viagem ou alertas de segurança.
O objetivo da UE é tornar o controle migratório mais rápido e mais preciso. A adaptação ao novo sistema, porém, trouxe preocupação no setor aéreo e turístico.
Uma pesquisa do Conselho Internacional de Aeroportos com 45 aeroportos de 20 nações da União Europeia apontaram filas de até 3 horas e meia em horários de pico para viajantes registrarem seus dados no EES. Os principais gargalos estão no primeiro cadastro biométrico, em falhas técnicas e no uso de pontos de autoatendimento ainda em adaptação.
O EES não é um visto nem altera as regras de permanência no Espaço Schengen. A mudança é na forma de controle desse prazo, que passa a ser monitorado de maneira automática e digital. Na prática, isso torna mais difícil que os viajantes ultrapassem o limite permitido sem serem identificados.
A próxima etapa da digitalização de entrada na Europa será o ETIAS, Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagemprevisto para começar a operar no trimestre último deste ano.
Semelhante ao ESTA, sistema eletrônico de autorização de viagem dos Estados Unidos, o ETIAS exigirá que os viajantes de países isentos de visto, como o Brasil, solicitem uma autorização eletrônica antes do embarque em países participantes europeus.
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