CNJ pressiona tribunais por depósitos de R$ 30 bi no BRB

O Conselho Nacional de Justiça cobra explicações de cinco tribunais estaduais que mantêm R$ 30,6 bilhões em depósitos judiciais no Banco Regional de Brasília (BRB). A medida ocorre em meio às preocupações sobre a saúde financeira da instituição e a segurança de recursos que pertencem a terceiros.

O que são depósitos judiciais e quem é o dono desse dinheiro?

Os depósitos judiciais são valores guardados em uma conta bancária enquanto pessoas ou empresas esperam o fim de um processo na Justiça. Esse dinheiro não pertence aos tribunais nem ao banco; ele é de posse das partes envolvidas na briga judicial. O banco atua apenas como um guardião, devendo devolver o valor corrigido para quem vencer a causa, conforme determinação do juiz.

Por que o Conselho Nacional de Justiça está preocupado?

A questão central é que esses tribunais escolheram o BRB buscando rendimentos mais elevados, o que geralmente implica em maior risco. Como o banco enfrentou uma crise financeira e seu balanço de 2025 ainda não foi divulgado, o CNJ teme que, em caso de uma eventual quebra da instituição (liquidação), o dinheiro de milhares de cidadãos e empresas guardadas poderá ficar travado ou até desaparecer, criando um enorme problema jurídico e fiscal.

Quais tribunais enviaram bilhões para o BRB?

Os tribunais que estão sob a mira do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, são os do Distrito Federal, da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e da Paraíba. No caso do DF, o tribunal já informou que não faz novos depósitos no banco desde maio deste ano, aguardando o credenciamento de outras instituições para decidir o que fará cumprir com o valor que já está aplicado no momento.

O que os tribunais ganham ao colocar dinheiro de terceiros nesse banco?

Ao escolherem o BRB, muitas vezes por meio de licitação ou contratação direta, os tribunais visam ampliar suas receitas próprias. Isso acontece porque o banco paga uma taxa de administração ou rentabilidade pela privacidade de administrar esses bilhões. Na prática, os tribunais usam esses lucros para custear despesas administrativas e pagar bonificações a juízes e servidores, conhecidos popularmente como ‘penduricalhos’.

O que acontece se o banco não conseguir devolver o dinheiro?

Especialistas alertam que, se o banco enfrentar dificuldades para restituir os depósitos judiciais, a responsabilidade financeira pode recair sobre os governos estaduais. Isso significa que o Estado teria que usar dinheiro dos impostos para cobrir o rombo e garantir que as pessoas recebessem o que é deles por direito. Esse efeito dominado poderia causar graves desequilíbrios nas contas públicas de estados que já têm pouco orçamento disponível.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.