rede de proteção pode impedir cassação de Hugo Motta

A associação do nome de Hugo Motta (Republicanos-PB), com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na operação Compliance Zero, pode dar margem para a cassação do presidente da Câmara dos Deputados, especialmente com o possível aprofundamento das investigações da Polícia Federal. Mas as revelações até o momento ainda não produziram o movimento político necessário para ameaçar de forma concreta o comando do deputado paraibano.

A comparação com o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), cassado por quebra de decoro parlamentar em 2016, é realizado nos corredores da Casa em Brasília. Ele foi acusado de mentiroso à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando disse que não tinha contas no exterior, o que acabou desmentido pelas autoridades da Suíça. Mas os analistas políticos são unânimes: o cenário hoje é outro, e o tempo joga a favor de Motta.

Atual presidente da Câmara, Motta conta com o apoio das lideranças do Centrão e, ao contrário do que ocorreu com Cunha, também do governo Lula. A leitura predominante entre especialistas é que, em ano eleitoral, ninguém no Congresso tem interesse em abrir uma crise de grandes proporções.

O nome de Motta entrou nas investigações da Compliance Zero a partir de mensagens de descobertas no celular de Vorcaro. Segundo relatórios da PF, com sigilo derrubado pelo STF, as conversas indicam que o presidente da Câmara teria solicitado ao banqueiro a liberação de um empréstimo de R$ 22 milhões para uma empresa ligada à cunhada dele.

Questionado, Motta não confirmou ter solicitado o empréstimo, mas sustentou que a operação foi regular. “O empréstimo está dentro da legalidade”, defende. A polícia investiga se houve contrapartida parlamentar, o que, se confirmado, configuraria em corrupção e quebra de decoro. Ele também esteve em uma declaração de uísque em 2024 em Londres, com outras figuras públicas, que custou quase US$ 641 mil (pouco mais de R$ 3 milhões no câmbio à época).

Para o cientista político Antônio Testa, o destino político de Motta depende diretamente do ritmo e dos resultados da investigação. Se uma troca de favores for comprovada, a proteção do governo tende a evaporar. “O governo Lula já está desgastado demais. Os episódios de Jaques Wagner e Motta aprofundaram a crise ainda mais”, afirma.

Regimento interno da Câmara abre caminhos para cassação

O regimento interno da Câmara não prevê rito diferenciado para o presidente da Casa: o processo de cassação começa com uma representação partidária à Mesa Diretora, que, se considerar a admissibilidade, autoriza o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a abrir uma investigação. No entanto, o presidente da Câmara comandou a Mesa Diretora e dificilmente dirigiria um processo contra si.

O precedente de Eduardo Cunha ilustra bem o impasse. Em 2016, o STF precisava intervir para afastá-lo da carga antes que o processo fosse ao Conselho de Ética. No caso de Motta, o caminho seria semelhante, e igualmente tortuoso.

O cientista político Sérgio Praça, da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), avaliou que a probabilidade de um movimento político organizado contra Motta é baixa, mas não descartou mudanças no cenário político caso as investigações avançassem. “Pode ser que amanhã surja alguma coisa a mais e mude essa realidade. Por enquanto, o Legislativo prioriza o que precisa ser votado, rapidamente, até o início de agosto para focar nas eleições”, avalia.

O cientista político Antônio Testa reconhece que um partido sem vínculos com o esquema investigado poderia protocolar o pedido de cassação, mas pondera sobre os custos políticos do movimento. “Na prática, o que está em jogo são as eleições. Tirar Motta do comando da Câmara mudaria todo o tabuleiro, mas não sei se algum grupo político conseguiria”, opina.

A operação Compliance Zero não tem prazo de encerramento definido e, mesmo que chegue a uma conclusão imediata, o rito entre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o julgamento final no STF levaria até dois anos. Na Câmara, o processo de cassação de Eduardo Cunha consumiu mais de sete meses no Conselho de Ética e foi ao plenário somente após 11 meses do início da tramitação.

O cenário político de hoje, segundo Testa, é estruturalmente diferente daquele derrubou Cunha. O ex-presidente da Câmara brigou com o governo e o PT, e acabou ficando isolado. Motta, ao menos por agora, tem o oposto: uma base ampla, um Executivo que precisa dele e uma investigação ainda em curso. “Os partidos que fazem parte da base do governo foram os responsáveis ​​por pedir a saída de Cunha do comando da Câmara”, lembra.