A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil enfrenta um período de paralisação no Senado. A tramitação está travada em uma semana que se apresenta esvaziada devido às celebrações de São João, à partida da seleção brasileira de futebol e aos trabalhos em formato semipresencial na Casa legislativa.
Impasse na Tramitação da PEC
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a PEC 221 de 2019 retida em sua mesa, sem encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a ausência de reuniões agendadas pela comissão para esta semana, a expectativa é que a proposta permaneça parada, completando um mês desde sua aprovação pela Câmara dos Deputados no próximo sábado (27).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), opta por não agendar reuniões em semanas de trabalho semipresencial, período em que os parlamentares podem votar remotamente, devido ao baixo quórum. A assessoria da CCJ confirmou que não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a PEC, enquanto a assessoria do presidente do Senado não se manifestou sobre o assunto.
Debate e Resistência Legislativa
Na semana anterior, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou, em plenário, a votação da PEC, questionando a demora na análise de um tema debatido há anos no Congresso Nacional.
A PEC, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, com apenas 22 votos contrários entre os 513 deputados. Contudo, no Senado, a matéria encontra resistência da oposição, que apresentou uma PEC alternativa, visando manter a escala 6×1 e permitir contratos por hora de trabalho.
A proposta da oposição foi despachada por Alcolumbre à CCJ no mesmo dia de sua apresentação, imediatamente após a aprovação da PEC principal na Câmara. Apesar disso, o senador Otto Alencar informou que priorizará a PEC do fim da escala 6×1, considerando que sua tramitação foi iniciada anteriormente à proposta alternativa.
Em um pronunciamento anterior, Alcolumbre havia criticado a pressão para o despacho da matéria, sugerindo que o Senado poderia aprimorar o texto e debatê-lo em comissões antes da votação em plenário.
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