Moraes perde prazo em processo nos EUA, revela advogado

O advogado Martin de Luca, que representa as empresas Rumble e Trump Media, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes perdeu seu prazo para se manifestar em uma ação que aponta censura contra cidadãos americanos.

De acordo com Luca, o ministro ainda não se manifestou nos autos. O governo brasileiro, por sua vez, teria insistido no discurso de soberania nacional, mas esclareceu que não fala em nome de Moraes.

“Argumentar a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente as leis dos EUA é um direito do Governo do Brasil. O tribunal federal da Flórida ouvirá esses argumentos no momento devido”, concluiu o advogado, por meio de uma postagem em suas redes sociais. Mais tarde, de Luca voltou a publicar, propondo ao internauta um exercício mental:

“Imagine que um juiz americano envia ordens secretas por e-mail para empresas brasileiras. As ordens exigem que elas tomem ações dentro do Brasil que violam a lei brasileira. Os executivos brasileiros são instruídos no e-mail pelo juiz americano a não notificar as autoridades brasileiras ou qualquer outra pessoa sobre a ordem secreta. Alguém em Brasília chamaria isso de “respeito pela soberania americana”? A soberania não é um escudo de mão única. Se um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro quiser que suas ordens tenham efeito em outro país, ele deve passar pela lei, pelos tribunais e pelo devido processo desse país. Esse princípio protege o Brasil.

A perda do prazo coincide com as declarações do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos de prisão. Ele também foi condenado à inelegibilidade por até 12 anos. Ele foi acusado de sanções conjuntas contra autoridades brasileiras, principalmente Moraes. Em sua defesa, tanto o próprio Eduardo quanto a Defensoria Pública da União (DPU) argumentaram no mesmo sentido, o de que o ministro, por ter sido vítima também, não poderia julgar o caso.