Mendonça enfrenta Gilmar em julgamento na Segunda Turma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça fez as críticas do decano da Corte, Gilmar Mendes, durante o julgamento da Segunda Turma nesta terça-feira (16). O colegiado manteve as prisões preventivas do pai e do primo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Gilmar foi o único zagueiro na soltura dos dois.

Ele abriu a divergência, comparando os métodos do caso Master, relatado por Mendonça, às práticas da Operação Lava Jato, as quais foram classificadas como “autoritárias” e “espetaculosas”. Gilmar criticou o que chamou de “punitivismo embriagado” e a utilização de prisões para induzir delações premiadas.

“Juiz algum pode se comportar como delegado de polícia. Nós sabemos muito bem onde esse caminho termina”, alfinetou. Nesta tarde, Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação da Polícia Federal.

O decano queixou-se de que os relatórios foram juntados aos autos poucas horas antes da sessão, impedindo a análise da defesa e dos próprios pares. “A jurisdição penal não opera sobre o que se sonega, mas sobre o que se revela”, disparou.

“Não estamos aqui a julgar a Lava Jato. Estamos a julgar a maior fraude financeira do nosso país”, retrucou Mendonça no início de seu voto. Ele rebateu as críticas, afirmando que o processo não trata de “simples atores num gabinete na Faria Lima” praticando crimes de colarinho branco.

Segundo o relator, a investigação revelou “contornos de máfia” e de “crime organizado mafioso”, com uso de fuzis, capturas e infiltração no sistema policial. Confira no vídeo abaixo:

O relator lembrou de uma conversa pessoal um pouco antes de assumir a carga, na qual Gilmar teria dito aqui que para ser ministro do STF era preciso coragem.

“Não tenho medo da morte, quanto mais de ser ministro de um tribunal”, afirmou Mendonça, ressaltando que não busca ser “estrela” nem atua por pressão da mídia.

Mendonça justificou a prisão de Henrique Vorcaro não por parentesco, mas por evidências de que ele estaria comprando o silêncio de testemunhas e articulando a intervenção das investigações após a morte de um dos investigados sob custódia.

Ele destacou ainda que a transferência de Vorcaro para um presídio federal, criticada por Gilmar como excessiva, visa preservar a vida do empresário diante do risco de “queima de arquivo” por parte do crime organizado infiltrado.

Mendonça também revelou, em tom de desabafo, que advogados já lhe haviam proposto uma “delação seletiva” em seu gabinete, o que ele teria recusado por ser um trabalho “abjeto”.

“Não admito tentativas de me deslegitimar”, diz Mendonça

Em uma troca de farpas, Gilmar indicou que é preciso estar nos fatos que estão sendo julgados para evitar “fundamentos genéricos”.

“Que não é o caso. Até, ministro Gilmar, faço questão de publicar minhas decisões, porque é uma forma da sociedade criticar minhas decisões”, rebateu Mendonça.

Gilmar retrucou imediatamente: “Vossa Excelência não tem alternativa. É a lei que manda. A Constituição que manda”.

“Nem todas”, disse o relator.

“Quero pontuar, com todo respeito, que vamos continuar divergindo sobre isso. Acho que é preciso ter cuidado na condução desses procedimentos. Todos estamos do mesmo lado no combate à criminalidade, mas é preciso que haja métodos constitucionais”, afirmou Gilmar.

“Estão havendo, ministro. O que eu não vou supor são comprovados que eu tenho visto de desacreditar, de forma indevida, seja a minha atuação como relator, seja dos investigadores”, disparou Mendonça.