O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criticou nesta quarta-feira (10) tentativas de “constrangimento político” e iniciativas contra autoridades brasileiras em “jurisdições estrangeiras”.
“Em um mundo profundamente interconectado, campanhas de deslegitimação institucional, tentativas de constrangimento político e iniciativas destinadas a questionar, em jurisdições estrangeiras, atos regularmente praticados por autoridades podem produzir efeitos que ultrapassam fronteiras”, disse Fachin.
A declaração ocorreu durante o lançamento da nova edição do Anuário da Justiça, do ConJur. O ministro Alexandre de Moraes é alvo de um processo movido pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble nos EUA.
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Além disso, Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, foram sancionados pela Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump.
No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) citou o Supremo sete vezes no relatório que propõe um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros.
Sem citar os Estados Unidos, o ministro defendeu que “cooperação não se confunde com ingerência”.
“O respeito recíproco entre nações pressupõe o reconhecimento da legitimidade de suas instituições constitucionais e da independência de seus órgãos jurisdicionais”, declarou Fachin.
Segundo o ministro, os juízes independentes “são aqueles que decidem segundo a Constituição e as leis, livres de constrangimentos políticos, econômicos, ideológicos ou circunstanciais”.
“Sua independência existe para proteger os cidadãos e cidadãs contra os excessos do poder, venha ele de onde vier”, enfatizou.
Ele defendeu que o papel do STF, embora muitas vezes desconfortável, é o de guardar a Constituição, mesmo que isso signifique contrariar a maioria das políticas em nome dos direitos fundamentais.
“Uma Corte Constitucional não existe para reproduzir as maiorias políticas do momento. Uma democracia contemporânea baseada justamente sobre duas dimensões inseparáveis”, ressaltou.
Fachin também traçou um paralelo entre o papel do jornalismo e o Poder Judiciário em tempos de polarização e desinformação. “O ataque à liberdade de imprensa e o ataque à independência judicial são manifestações específicas de uma mesma tentativa autocrática”, disse.
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