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O juiz federal Leo Sorokin, do Tribunal Federal de Massachusetts, decidiu anular nesta segunda-feira (8) a cobrança de US$ 100 mil (R$ 519,5 mil, na cotação mais recente) que foi imposta pelo governo do presidente Donald Trump a novos pedidos do visto H-1B, usados por empresas americanas para contratar trabalhadores estrangeiros altamente graves.
A cobrança foi anunciada por Trump em setembro do ano passado como parte de sua política para reduzir a contratação de trabalhadores estrangeiros e incentivar empresas a priorizarem a mão de obra americana. O governo defendeu que a medida fosse uma taxa regulatória voltada para proteger o mercado de trabalho dos Estados Unidos. Contudo, na decisão desta segunda-feira, Sorokin concluiu que a cobrança funcionava na prática como um “imposto” e que o presidente não possui autorização do Congresso para criar um tributo deste tipo. Por esse motivo, determinou a anulação da medida.
O visto H-1B foi criado pelo Congresso em 1990 e permite que empresas dos Estados Unidos contratem profissionais para ocupações especializadas, especialmente nas áreas de tecnologia, medicina, pesquisa e educação. Atualmente, segundo dados da imprensa internacional, o programa disponibiliza 65 mil vistos por ano, além de outros 20 mil destinados a trabalhadores com formação avançada.
Antes da mudança promovida pelo governo Trump, os funcionários pagavam normalmente entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas relacionadas ao processo (cerca de R$ 10,4 mil e R$ 26 mil). A regra imposta no ano passado, anulada pelo juiz nesta segunda, aumentou este valor para os US$ 100 mil por solicitação de novos vistos.
A ação judicial contra a taxa que resultou na decisão desta segunda-feira foi apresentada perante o tribunal de Massachusetts por uma coalizão de 20 estados governados por democratas. Os autores do processo argumentaram que a cobrança dificultaria a contratação de profissionais essenciais para escolas, universidades públicas, hospitais e outros serviços contratados pelos governos estaduais.
Na decisão, Sorokin citou precedentes recentes da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre os limites do poder do Executivo para criar cobranças sem autorização legislativa. O magistrado concluiu que a legislação migratória utilizada pelo governo Trump não concede poder para importar uma cobrança desse porte.
A Casa Branca informou que pretende recorrer da decisão. Em nota à agência Reuterso porta-voz Taylor Rogers afirmou que o governo Trump continua complementando que possui autoridade para restringir a entrada de estrangeiros quando considera que isso atende aos interesses dos Estados Unidos.
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