O governo dos Estados Unidos oficializou, com publicação em seu diário oficial nesta sexta-feira (5), a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras.
A decisão foi publicada no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial americano, e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
No documento, o governo americano afirma haver elementos suficientes para enquadrar as duas facções brasileiras na legislação antiterrorismo dos EUA, alegando que os grupos representam ameaça à segurança nacional, à política externa e aos interesses econômicos do país.
Com a medida, PCC e CV passam a ser tratados dentro do mesmo arcabouço jurídico utilizado por Washington contra organizações terroristas e grupos criminosos transnacionais.
A classificação permite o bloqueio de bens e ativos eventualmente vinculados a facções em território americano, além de restrições às transações financeiras, ampliar mecanismos de cooperação internacional e impedir a entrada de membros de grupos nos Estados Unidos.
As instituições financeiras também ficam obrigadas a informar às autoridades qualquer suspeita relacionada às organizações.
A decisão já havia sido anunciada por Marco Rubio na semana passada e entrou oficialmente em vigor com a publicação desta sexta-feira. O enquadramento ocorreu apesar das manifestações do governo brasileiro, que acompanha os desdobramentos da medida e diz que pode haver possíveis impactos diplomáticos e econômicos.
Segundo o texto divulgado pelo Departamento de Estado, PCC e CV foram enquadrados por vítimas de crimes, tentados cometer ou oferecer risco significativo de envolvimento em atividades pelos EUA como terrorismo.
Além da lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, as facções também foram incluídas na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados, ampliando o alcance das avaliações financeiras e restrições impostas pelo governo americano.
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