O Consórcio Habitação Social Recife venceu o primeiro leilão da parceria público-privada (PPP) de moradia de locação social do Brasil. O consórcio foi o único participante e fez oferta de R$ 2.453.074,24 de contraprestação mensal. 
O certo, sem concorrentes, foi realizado na tarde desta terça-feira (26) na B3, no centro da capital paulista.
A empresa vencedora do leilão será responsável pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão dos empreendimentos, todos localizados na região central do Recife.
“A expectativa é bastante elevada pelo impacto que vai trazer e pela inovação que ele traz, porque ele muda o paradigma da política habitacional”, disse José Marcos de Carvalho Araújo, vice-presidente de Governo da Caixa, ao destacar o resultado do leilão.
Chamado de PPP Morar no Centro, esse modelo de projeto foi desenvolvido pela prefeitura do Recife, beneficiando 1.128 moradias no centro da capital pernambucana. Desse total, 637 unidades serão destinadas para locação e o restante para alienação. Além disso, 491 unidades serão exclusivas à venda ou financiamento para famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, com renda de R$ 3.200 a R$ 9.600.
O Ministério das Cidades considera a iniciativa como um marco para a política habitacional brasileira por ser uma PPP de locação social vinculada primeiramente ao Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, destacou o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, o leilão se torna histórico também por ocorrer no centro da cidade, aproximando a população de áreas com infraestrutura, transporte, serviços e oportunidades.
“A gente está mostrando para o mercado que tem como você construir um projeto sustentável financeiramente e que vai ter uma parte que vai ser alienada e vendida e outra parte vai apoiar essas famílias de renda mais baixa”, disse os jornalistas.
Segundo Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, a ideia é expandir o modelo para outros locais. O objetivo principal, fortalecê-lo, é combater o déficit habitacional no país, estimado atualmente em 5,8 milhões de moradias.
“No Brasil, nós nunca estimulamos muito essa ferramenta de locação social na política habitacional. A gente optou sempre e historicamente por provisão habitacional, a gente passa a propriedade para o beneficiário final. Mas vários países no mundo em que a principal ferramenta de política pública é locação. A gente precisa diversificar essa ferramenta de política pública para dar conta de atingir uma maior quantidade de pessoas e com isso reduzir o déficit”, explicou.
Uma PPP
A parceria foi lançada no ano passado pela prefeitura do Recife e pelo governo federal e, em breve, também deverá ser realizada em Campo Grande e Maceió. O projeto de Campo Grande é o mais adiantado e o leilão deverá ocorrer ainda este ano.
O foco do projeto é a contratação social para famílias com renda entre 1 e 3,5 níveis mínimos. A ideia é que parte das despesas com aluguel e condomínio sejam subsidiadas e comprometidas, no máximo, entre 15% e 25% da renda familiar do beneficiário.
As unidades também deverão ser entregues com alguns itens básicos, como geladeira e fogão.
A PPP foi estruturada pelo Ministério das Cidades, em conjunto com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Caixa, pelo Fundo de Apoio à Estrutura de Projetos de Concessão (FEP) e pela Prefeitura de Recife.
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