Eduardo Cunha tenta evitar foro privilegiado, mas ação da Lava Jato chega a Moraes

Contra sua vontade, o ex-deputado federal Eduardo Cunha obteve foro privilegiado no processo da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte por fatos apurados na Operação Lava Jato. A ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o caso será avaliado pela Primeira Turma, formada também pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, todos indicados pelo presidente Lula (PT).

A distribuição ocorre por prevenção, quando não há sorteio. Foram utilizados habeas corpus e outros inquéritos enviados a Moraes para desculpar a dispensa do sorteio.

Nos recursos, a defesa tentou manter o caso em Natal, argumentando que as verbas propostas ilícitas foram enviadas somente para a campanha ao governo do Rio Grande do Norte do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no entanto, “a prerrogativa de foro subsiste para crimes praticados no cargo e em razão das funções, ainda que o inquérito ou a ação penal tenham início após o termo do mandato”.

“Não merece prosperar o argumento dos recorrentes de que os crimes imputados são apresentados tão somente com a campanha ao governo do RN, e não com seus mandatos parlamentares. Eis que, dependendo da peça acusa, as doações eleitorais espúrias advieram de promessa para beneficiários não apenas, no caso de sucesso na eleição, as empreiteiras, como também de eleito trabalho parlamentar escudo em favor das empresas envolvidas”, diz a decisão.

Assim que recebeu o caso, Moraes deu cinco dias para que Cunha se manifestasse, mas negou a oitiva de testemunhas “meramente abonatórias”, que deverão enviar as suas declarações por escrito. Diante das tentativas frustradas da Justiça do Rio Grande do Norte em íntimo do ex-deputado, o relator determinou que, caso o problema persista, Cunha deverá ser citado por edital.

Entenda a ação

Cunha é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele teria solicitado e recebido propina por meio de ações eleitorais da construtora OAS, em troca de uma atuação parlamentar favorável à empresa. Os valores das solicitações solicitadas e recebidas receberam a soma de R$ 700 mil, sendo direcionados, “de forma oculta e ocultada”, ao diretório nacional do MDB. Ao todo, o esquema teria superado os R$ 2,5 milhões.

A denúncia aponta que o esquema envolveria a campanha de 2014 ao governo do Rio Grande do Norte e doações a dois clubes de futebol: o ABC Futebol Clube e o América de Natal.

As contrapartidas do parlamentar envolveram a “superação de restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins”, a aprovação de um projeto de lei que adiou o pagamento da dívida pública do município de São Paulo e a liberação do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à reforma da Arena das Dunas, em Natal.

UM Gazeta do Povo Entrei em contato com Eduardo Cunha, com o ABC Futebol Clube, com o América de Natal e com o MDB. Não conseguimos contato com Henrique Eduardo Alves. O espaço segue aberto para manifestação.