Deolane contrata advogado que anulou condenação de Cunha

Presa na semana passada por suspeitas de lavagem de dinheiro para o PCC, a advogada e influenciada Deolane Bezerra contratou para sua defesa um dos maiores teóricos de Direito Penal do país, o advogado Aury Lopes Jr. Professor licenciado de Direito Penal na PUCRS, ele é um crítico das prisões preventivas e do sistema penal brasileiro, que considera exageradamente “punitivista”.

Antes mesmo de ser anunciado oficialmente como defensor de Deolane, sendo que a notícia disso apareceu apenas nesta segunda-feira (25), Lopes Jr.

Ele contestou a necessidade da operação de busca e apreensão da Polícia Civil paulista, argumentando que os fatos que motivaram a ação não tinham atualidade, que não teriam uma acusação formal no processo e que as prisões cautelares deveriam ser um “último recurso”, reservadas a pessoas “perigosas” e os crimes graves.

“Eu li a decisão e, óbvio, me parece o quê? Fatos de 2019, que é quando encontram os tais manuscritos. (…) Isso aqui é, de novo, uma prisão cautelar; não tem processo, não tem denúncia. Esperamos que denúncia tenha logo, para que não haja aquela situação de prender para depois investigar… A pergunta é: a liberdade dela representa um perigo real, contemporâneo? Eu não vi”, resumiu ele em um vídeo no seu Instagramonde tem mais de meio milhão de seguidores.

A reportagem da Gazeta do Povo Procure um advogado para perguntar quando ele teria aceitado o caso — se antes ou depois do vídeo ser gravado. O espaço segue aberto para manifestações a qualquer momento.

Curiosamente, o Dr. Lopes Jr. já havia se manifestado publicamente contra a prisão anterior da influenciada em 2024, em Pernambuco, utilizando argumentos semelhantes sobre as garantias constitucionais e a ausência de necessidade de uma prisão cautelar naquele episódio.

Em outros vídeos de seu canal, ele também critica o excesso de prisões no sistema penal brasileiro, alegando desperdício de recursos públicos do sistema judiciário. A posição é consistente com sua produção teórica, que possui uma profusão de livros de teoria do direito, como Direito Processual Penal, atualmente na 22ª edição, pela editora Saraiva. Ele é doutor em Direito Penal na Espanha, com nota máxima.

“Aqui todo mundo é delinquente, né?”, disse ele ao microfone em um seminário deste ano sobre direito, colocando no mesmo patamar pequenos crimes do cotidiano, como dirigir um veículo alcoolizado, e condutas delituosas mais graves. Sua tese na ocasião seria a de que todos querem tolerância zero para os outros e a tolerância máxima para si, o que definições como “hipocrisia”.

Caso Eduardo Cunha

Entre as maiores realizações de sua carreira como advogado, Lopes foi corresponsável — junto com o advogado Délio Lins e Silva Jr. — por retirar a competência do juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A decisão transferiu seu caso para a Justiça Eleitoral, em Brasília, no ano de 2021.

Cunha foi colocado em liberdade depois de ficar preso durante quase cinco anos, condenado a 24 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Na época, Lopes Jr. comemorou em sua conta no X (antigo Twitter): “A garantia do juiz natural e as regras básicas de competência, previstas na Constituição, precisam ser respeitadas (SIC)”.

“Populismo punitivista”

é um dos maiores críticos do que define como “populismo punitivista”, conceito que usamos para classificar a negativa de um recurso contra a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018.

O advogado criticou a decisão que criou o precedente de manter presa uma pessoa condenada em segunda instância — medida tomada pelo STF para que Lula fosse suspensa em reclusão na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba —, classificando-a como “esquizofrênica”.

“O mesmo Supremo que há alguns anos declarou o ‘estado de coisas inconstitucionais do sistema carcerário’ — ou seja, declarou que o sistema carcerário brasileiro é desumano, inconstitucional —, esse mesmo Supremo toma uma decisão que contribuirá, sim, para que, a médio prazo, tenhamos uma inflamação, um crescimento significativo da população carcerária”, declarou o advogado em entrevista ao site esquerdista Brasil de Fato.

Relembre a Operação Vérnix

A prisão da influenciadora Deolane Bezerra por suposta associação com a facção criminosa PCC e lavagem de dinheiro, fez ressurgir nas redes sociais imagens em que ela aparece ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As investigações da Operação Vérnix, conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo, apontaram uma ligação entre a influenciada e pessoas próximas a Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, no período de 2022 e 2024. Ela se defende dizendo que trabalhou como advogada para o líder da facção e que foi presa no exercício da profissão.