Dois decretos aprovados na última quinta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suportarão as regras para redes sociais e ampliarão o poder de fiscalização sobre as big techs. Alegando riscos à liberdade de expressão, a oposição já apresentou projetos de decreto legislativo para derrubar as medidas do governo.
Em entrevista ao programa Café com a Gazetapai Gazeta do Povoo deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) se mostrou confiante com a iniciativa da oposição. “Já decretos do presidente Lula foram cancelados por meio de PDL, e é o que deve ser feito imediatamente”, afirmou. Clique aqui e assista à entrevista completa.
Entre as medidas previstas nos dois decretos estão a delegação de maiores poderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalizará as redes sociais; a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por terceiros; e a exigência de remoção de conteúdo após notificação, sem necessidade de ordem judicial.
“O cidadão que se sentir ofendido nas redes pode acionar o Judiciário. Não precisamos limitar o funcionamento das redes sociais, pois a legislação atual já pune esses comportamentos”, argumenta Tadeu, ressaltando que o Código Penal já prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação.
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Deputado defende incorporação do cyberbullying ao Código Penal
Para o parlamentar, existem novas condutas relacionadas à tecnologia que poderiam ser incorporadas ao Código Penal, caso do cyberbullying. “Precisamos evoluir a lei conforme a sociedade evoluir. Agora, tente cercear as redes por decreto caminhadas a passos largos em direção ao autoritarismo, e é contra isso que devemos lutar”, conclui Coronel Tadeu.
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