A revelação do áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro aliviou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) por explicar sobre as relações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Master. Mas, dentro da Corte, permanece entre os ministros um clima de desconfiança, intrigas internas e perturbação entre as duas alas que se formaram.
O episódio mais recente de altercação emergiu na semana passada, quando veio à tona que o decano, Gilmar Mendes, cobrou do presidente, Edson Fachin, a realização de julgamentos pendentes propostas para decisões do plenário. Os processos tratam de mineração em áreas indígenas, escoamento de produção agrícola, direitos trabalhistas e previdência pública – todos os temas de interesse econômico, que afetam setores empresariais relevantes que há anos aguardam uma solução definitiva do STF.
Internamente, o vazamento para a imprensa de uma mensagem de Mendes para Fachin representou um sinal adicional de insatisfação entre os ministros. Desde o ano passado, com a eclosão do caso Master – que revelou negócios milionários de Vorcaro com as famílias de Moraes e Toffoli –, o decano tem ido ao público, em entrevistas e pronunciamentos, defensor dos colegas e o papel do tribunal na “defesa da democracia”.
Enquanto isso, o presidente do tribunal tem insistido em nenhum discurso de contenção interna, principalmente em questões políticas. Ele também defendeu um código de ética que proíba explicitamente situações de conflito de interesse e dê mais transparência à agenda e à participação de ministros em palestras e eventos patrocinados.
Gilmar liderou uma ala, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, refratária aos planos de Fachin. Eles compartilham que a bandeira ética vai acentuar a pressão no Senado pelo impeachment de ministros, especialmente porque na campanha eleitoral, que renovará 2/3 da Casa, os candidatos prometerão às eleições a abertura desses procedimentos. Além disso, esses ministros dizem que já seguem regras de conduta e legais que os afastariam de suspeitas sobre suas condutas.
Fachin e seu grupo de apoiadores mais próximo, que inclui os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, sustentam que se o STF não fizer uma correção de rumores internos neste ano, a contenção veio de fora: do novo Senado. Isso tende a acontecer não só por meio de processos de impeachment, mas com o avanço de propostas que concentram os poderes individuais dos ministros e também as competências do tribunal, especialmente em decisões que atropelam ou contrariam o Legislativo e o Executivo.
O episódio envolvendo Flávio e Vorcaro, de qualquer forma, deu à ala de Gilmar Mendes a oportunidade de tentar virar a página da contaminação do STF pelo caso Master. Uma das ações que o decano pediu para pautar – a liberação da Ferrogrão, ferrovia que ocupará parte de uma reserva ambiental no Pará para escoar a produção de Mato Grosso – é objeto de queixas frequentes do agro. A análise foi marcada para esta quarta-feira (20). Com a tendência de uma decisão favorável à retomada da obra, o STF poderá voltar a apresentar uma decisão positiva, na avaliação de ministros.
Além de Gilmar, Flávio Dino tem se esforçado por levantar pautas que demonstrem a relevância do STF em questões sensíveis, inclusive relacionadas ao Master.
Nesse sentido, o ministro promoveu uma audiência pública para discutir uma ação do partido Novo que busca turbinar o trabalho da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um dos órgãos de supervisão do mercado de capitais e fundos de investimento. Nos últimos anos, a CVM perdeu orçamento, estrutura e pessoal, ao mesmo tempo que aumentou o número de agentes financeiros e a complexidade das operações. Neste mês, Dino proferiu um liminar para reabastecer a Caixa do Órgão.
Fachin, por sua vez, tem priorizado julgamentos em questões sociais, como na semana passada que validou a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres.
Outro episódio recente que tensionou a relação entre Gilmar e Fachin foi uma decisão relativa à CPI do Crime Organizado. Em fevereiro, o decano permitiu que um pedido da Maridt – empresa de Toffoli que vendeu parte de um resort para um fundo ligado ao Master – tramitasse dentro de um processo antigo já arquivado.
A defesa da empresa de Toffoli pediu ao ministro Gilmar que anule a quebra de sigilo contra ela aprovar na CPI. Gilmar desengavetou a ação – relativa à CPI da Covid, de 2021 – e, de ofício, concedeu um habeas corpus para impedir a devassa nas contas da empresa.
A Advocacia do Senado recorreu e Fachin decidiu que, daqui para frente, sempre que chegarem novos pedidos dentro de processos arquivados – uma manobra para direcionar o caso para um ministro específico –, o caso será analisado pela presidência do STF para fazer uma livre distribuição entre todos os ministros, por sorteio.
Há anos, advogados com trânsito e experiência no STF têm conseguido driblar o algoritmo que distribui aleatoriamente os processos entre os ministros. No ano passado, por exemplo, como mostrado a Gazeta do Povoo Solidariedade conseguiu encaminhar para Gilmar Mendes uma ação para dificultar o processo de impeachment de ministros.
O partido usou o planejamento de inserir na ação um assunto diferente – a decisão de prender político com mandato nos 15 dias anteriores a uma eleição, tema que já estava sob a relatoria de Gilmar – para direcionar a ele a ação de impeachment. Assim, em vez de ser sorteada, uma nova ação foi encaminhada ao ministro por prevenção – nome técnico para a designação de um magistrado que já trata de um tema correlato.
A iniciativa de Fachin de submeter esses pedidos ao seu gabinete não foi apenas por interrupção de manobras na distribuição, mas também por ter sido tomada sem consulta aos pares. Entre interlocutores do ministro, a avaliação é que os planos do tipo comprometem ainda mais a revisão do tribunal.
Quanto à pauta e momento ideal para julgar processos, o presidente costuma dizer que o “tribunal fala pela pauta” – ou seja, decidir temas sensíveis em momentos estratégicos, inclusive como mensagem do que priorizar naquele período. Quanto às queixas de suposta demora, aliados de Fachin dizem que o presidente do STF sempre teve, pelo regimento e pela tradição, poder sobre a pauta, embora possa sempre dialogar com os demais ministros para agendar processos urgentes que não podem esperar.
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