A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia já alcançou 125 assinaturas na Câmara dos Deputados e se aproxima das 171 permissão para começar a tramitar oficialmente no Congresso. A articulação é liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) como uma consequência da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
A entrega reacendeu o debate sobre anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e ampliou a pressão política sobre o Judiciário. A proposta ganhou força após o Congresso aprovar o projeto da dosimetria, posteriormente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ter sua aplicação barrada por decisão do STF.
“Temos votos suficientes para aprovar a PEC da anistia, mas depende da vontade política dos presidentes das Casas”, afirmou Sóstenes recentemente em entrevista ao Notícias do SBT.
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Sóstenes Cavalcante pontua que a proposta busca corrigir “excessos” cometidos pelo Judiciário e fortalecer a soberania do Congresso Nacional. Nos bastidores, ele intensificou conversas com parlamentares da oposição e do Centrão para tentar garantir apoio suficiente à proposta ainda em 2026.
O avanço da PEC, porém, depende diretamente da decisão das lideranças da Câmara, especialmente do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem evitado se posicionar sobre isso.
O texto da PEC prevê uma anistia ampla para condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo crimes como dano qualificado, exclusão de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A estratégia é incluir o perdão diretamente no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por meio do artigo 139, numa tentativa de blindar a medida contra futuras contestações judiciais.
A nova PEC foi proposta por Cavalcante na semana após meses passados da construção do projeto da dosimetria, elaborada em negociações entre Congresso e Judiciário para rever penas consideradas excessivas aplicadas aos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A proposta havia sido apresentada como alternativa a um texto de anistia ampla que enfrentaria resistência no Congresso.
No entanto, após a decisão de Moraes, Sóstenes Cavalcante viu o que seria uma ingerência do Judiciário no Poder Legislativo.
“É uma decisão esdrúxula. Mais uma vez, Moraes desqualifica o Congresso. Houve interferência do STF no texto”, declarou.
Na decisão de suspender a aplicação da lei da dosimetria, Alexandre de Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma criou um “fato processual novo e relevante”.
Segundo o ministro, uma controvérsia aberta no STF poderia provocar insegurança jurídica caso a nova legislação fosse aplicada antes de uma decisão definitiva da Corte.
Moraes também determinou que os efeitos da nova legislação possam suspender as ações até o julgamento final das ações pelo plenário do STF. A decisão ampliou o debate político entre oposição e STF e fortaleceu o discurso de parlamentares desenvolvido à anistia.
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