Porchat ironiza projeto da Alerj que o declara “persona non grata”

“Eu fiz um voto escrito pela inconstitucionalidade desse projeto de lei. Já existe, no regimento interno da Casa, um movimento de repúdio. Em relação a classificar uma pessoa como persona non grata, isso não cabe à Alerj. Essa é uma prerrogativa do direito internacional. Um exemplo foi quando Israel classificou o presidente Lula como ‘persona non grata’, ou seja, uma pessoa não bem-vinda no país — algo previsto na Convenção de Viena. Por isso, no meu entendimento, classificação o Fábio dessa forma não existe do ponto de vista legal. Se isso for levado ao plenário, haverá ações diretas de inconstitucionalidade.”

“Eu fiz um voto escrito pela inconstitucionalidade desse projeto de lei. Já existe, no regimento interno da Casa, um movimento de repúdio. Em relação a classificar uma pessoa como persona non grata, isso não cabe à Alerj. Essa é uma prerrogativa do direito internacional. Um exemplo foi quando Israel classificou o presidente Lula como ‘persona non grata’, ou seja, uma pessoa não bem-vinda no país — algo previsto na Convenção de Viena. Por isso, no meu entendimento, classificação o Fábio dessa forma não existe do ponto de vista legal. Se isso for levado ao plenário, haverá ações diretas de inconstitucionalidade.”