Dino defende decisões monocráticas após Moraes suspender “dosimetria”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (11) as decisões monocráticas dos magistrados e rebateu críticas sobre um suposto excesso de poder da Corte. A crítica ocorreu dois dias após o colega Alexandre de Moraes suspender individualmente a aplicação da chamada “Lei da Dosimetria” que pode rever as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

No texto, Dino afirmou que as decisões individuais não representam “abuso” nem “pendor autoritário”, mas fazem parte do funcionamento atual do Judiciário brasileiro. Segundo ele, sem esse mecanismo, o país enfrentaria um “colapso jurisdicional” por causa da lentidão ainda maiores nos julgamentos.

“Os que tanto falam de disfuncionalidades no STF ignoram que seria gerado a pior de todas elas: a produção de uma morosidade maior ainda e, tendencialmente, uma inviabilização da prestação jurisdicional. Mais lentidão significa menos acesso à Justiça, na medida em que este não significa apenas deflagrar uma ação judicial, mas, sobretudo, vê-la concluída em tempo razoável”, afirmou em um artigo publicado na revista CartaCapital.

A decisão de Moraes, tomada no final de semana, suspendeu a aplicação da lei da dosimetria por razões de “segurança jurídica” enquanto o STF analisa ações que questionam a validade da norma. A lei havia sido totalmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o veto derrubado e promulgado na semana passada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

No artigo, Dino acompanhou a discussão sobre as mudanças no modelo atual, mas questionou qual tribunal teria estrutura para absorver os processos retirados do Supremo. Como exemplo, citou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui atualmente cerca de 323 mil ações aguardando julgamento.

“Em 97% dos casos os colegiados confirmaram as decisões monocráticas, uma vez que expressaram a revisão consolidada no Tribunal. Por conseguinte, uma imensa maioria das decisões monocráticas refletem a posição do Colegiado, não a vontade individual de cada julgador”, ressaltou.

As decisões monocráticas passaram a ser alvo de pressão no Congresso Nacional, onde os parlamentares defendem a limitação dos poderes individuais dos ministros do STF. Entre as propostas discutidas estão restrições às decisões individuais e até à redução das competências da Corte.

Em outro trecho do artigo, Flávio Dino também respondeu às críticas sobre a participação de membros do STF em eventos públicos e reuniões institucionais.

Segundo ele, “ouvir pontos de vista diferentes” de “advogados, promotores, empresários, professores, organizações não governamentais, entidades de classe, políticos, jornalistas ou líderes religiosos”, em sua visão, não compromete a imparcialidade dos magistrados nem caracterização de corrupção.

“Os abjetos atos de improbidade ocorrem longe dos olhos e ouvidos do público, em pagamentos ocultos e em reuniões clandestinas, que jamais serão encontrados em um extrato bancário ou em uma agenda oficial”, completou o ministro.