A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro (PL) apresentasse sua defesa prévia na ação em que é réu por suposto crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
A decisão marcou o início da fase de instrução processual após o esgotamento de recursos que tentavam barrar o prosseguimento do caso. O documento foi assinado na segunda (4) e divulgado nesta sexta (8).
Neste estágio, a defesa de Moro poderá arrolar testemunhas e especificar provas que pretende produzir; substituir depoimentos de testemunhas meramente abonatórios por declarações escritas; e apresentar justificativas contra as acusações da PGR.
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A decisão também estabelece que o interrogatório do senador será realizado apenas ao final da instrução processual, obedecendo ao rito previsto no Código de Processo Penal (CPP).
Caso Moro não seja localizado no endereço registrado nos autos, a citação poderá ocorrer via edital. Cármen Lúcia determinou que o Senado Federal seja formalmente informado sobre o andamento da ação penal contra o parlamentar.
Entenda o processo de Gilmar contra Moro
Em abril de 2023, um vídeo em que o senador fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes” durante uma festa junina foi divulgado nas redes sociais. “Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, disse o ex-juiz da Lava Jato.
Com repercussão, o decano acionou a PGR, que denunciou Moro por suposto crime de calúnia ao imputar “falsamente o crime de corrupção passiva” ao ministro. Na ocasião, Moro disse que a fala não representava o que ele realmente pensava e ocorreu em um “contexto de brincadeira”.
A denúncia contra o senador foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 4 de junho de 2024. Na ocasião, a Corte rejeitou argumentos de defesa que alegavam a incompetência do Supremo para julgar o caso e a inépcia da denúncia.
A tramitação do processo sofreu uma interrupção em outubro de 2025, quando o ministro Luiz Fux solicitou vista dos autos durante o julgamento de embargos de declaração.
No entanto, em março de 2026, a Primeira Turma agitou o voto da relatora e rejeitou os recursos por unanimidade, pavimentando o caminho para a instrução.
Moro disse que ação é “absurda”
Em outubro de 2025, Moro classificou a ação movida de Gilmar de “absurda” e atribuiu a divulgação do vídeo aos perfis “vinculados à esquerda”. A declaração ocorreu durante uma entrevista ao Podcast Direto de Brasília, do Blog do Magno, em parceria com a Folha de Pernambuco.
“É tão absurda a ação penal que eu não posso levar a sério. Vamos esperar que o Supremo julgue conforme a lei, conforme os fatos e conforme a prova. A origem disso são perfis vinculados à esquerda que divulgaram aquele vídeo. Eu não tinha interesse em divulgar e nem em gravar, porque afinal de contas é absurdo”, disse o senador.
Desprotegidos
Gilmar é um crítico ferrenho da Lava Jato, de Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol. Ao criticar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que tentou indiciá-lo na CPI do Crime Organizado, o lembrou o ministro de uma reunião em que alfinetou o ex-juiz.
“Essa gente [parlamentares] não sabe nada, pode ver os discursos. Já tive oportunidade de dizer ao Moro aqui: ‘Aproveite a biblioteca do Senado. Ela é útil, ela ensina'”, disse Gilmar na sessão do dia 14 de abril.
“As instituições são maiores que seus componentes atuais, graças a Deus é assim, porque a história tem seus ciclos e talvez a gente não esteja vivendo o melhor”, destacou.
Dias antes, Gilmar criticou a ordem de prisão emitida pelo ministro André Mendonça contra Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, comparando a retórica do colega ao “messianismo punitivista” da Lava Jato.
Ele classificou os métodos de operação como uma “aventura processual” que deixou rastros de ineficiência e nulidades. Mendonça havia argumentado que a prisão se justificaria pela necessidade de uma “resposta célere do sistema de justiça” e para resgatar a “confiança social na Justiça penal”.
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