Câmara aprova renovação automática de CNH para bom motorista

A Câmara dos Deputados aprovou uma atualização automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas. A mudança, que já está em vigor desde janeiro deste ano por meio da Medida Provisória (MP) do governo federal, precisa agora passar por votação no Senado e pela sanção do presidente da República para se tornar lei em definitivo.

A atualização automática para condutores sem infrações no prontuário começou valer em janeiro, após a assinatura da portaria de regulamento pelo então ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL). De volta ao Congresso, Renan é o relator da matéria na comissão que analisou a medida.

“As mudanças representam um avanço importante no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho.

Com a nova regra, os motoristas que não tenham multas registradas ficam isentos de realização de exames presenciais, compareceram ao Detran ou ainda da obrigação de pagar a imposto.

A desburocratização da CNH integra um amplo pacote de medidas do governo federal em ano eleitoral, em uma estratégia para melhorar a popularidade do presidente Lula, que concorre para a reeleição. A estimativa é que a redução nos custos para obtenção do documento chegue a até 80%.

Outras mudanças inovadoras

Fim da obrigatoriedade da autoescola: o cidadão não é mais obrigado a frequentar uma autoescola, podendo se preparar de forma autônoma com o suporte do aplicativo oficial da CNH eletrônica.

Curso teórico gratuito: as aulas teóricas agora são oferecidas de forma gratuita e online pelo aplicativo CNH do Brasil (ou por plataformas autorizadas), sem a exigência de carga horária mínima.

Aulas práticas reduzidas: a exigência de aulas práticas caiu de 20 para apenas 2 horas obrigatórias. A preparação pode ser feita por meio de autoescolas, instrutores independentes credenciados pelo Detran ou, em alguns casos, utilizando veículo próprio ou familiar.

Exames obrigatórios: os exames teóricos e práticos de direção continuam sendo obrigatórios e reais pelo Detran (ou órgão credenciado), mantendo o rigor na avaliação de segurança e habilidade do candidato.

Redução de custos: o valor total para obter a habilitação pode cair até 80%, uma vez que a maior parte dos custos anteriores estava atrelada às aulas obrigatórias nas autoescolas.

Mudança na escala nacional

A implementação das novas regras é nacional, mas ocorre de forma gradual nos estados. Embora alguns Detrans já estejam totalmente adaptados — com sistemas integrados e instrutores independentes cadastrados —, outros ainda realizam ajustes técnicos.

A Secretaria Nacional de Trânsito (antigo Denatran) fiscaliza os Detrans que apresentam atrasos na transição.

Passo a passo: como obter sua CNH

• Baixe o aplicativo CNH do Brasil.
• Realize o curso teórico online e gratuito na plataforma.
• Faça os exames médicos e psicológicos obrigatórios.
• Agende e cumpra as 2 horas mínimas de prática de direção com o instrutor de sua escolha.
• Aprovado na prova teórica, realizado e aprovado no exame prático do Detran.