A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou nesta quarta-feira (6) que a maioria dos presos políticos libertados pela Venezuela ainda segue impôs um regime de vigilância estatal, com restrições que, na prática, impedem o exercício do pleno da liberdade. O alerta foi feito durante sessão do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
O presidente da CIDH, Edgar Stuardo Ralón Orellana, também expôs uma discrepância significativa entre os números oficiais de presos políticos libertadores e os dados verificados de forma independente. Segundo ele, enquanto o regime venezuelano, agora sob comando de Delcy Rodríguez, afirma que mais de 8 mil pessoas foram beneficiadas pela lei de anistia promulgada em fevereiro de 2026, organizações civis independentes registraram apenas 186 pessoas com liberdade plena – e outras 554 ainda permanecem sob medidas cautelares.
“Proibição de saída do país, apresentação periódica perante tribunais, jurisdição de se manifestar ou falar à imprensa. Isso não é liberdade: é liberdade vigiada”, afirmou Ralón Orellana.
De acordo com o relatório apresentado na sessão desta quarta-feira pela secretária-executiva da CIDH, Tania Reneaum Panszi, até abril, 454 pessoas continuam detidas por razões políticas na Venezuela, entre elas 44 mulheres, uma adolescente, 286 civis e 186 militares. O organismo denunciou ainda que pelo menos 18 pessoas morreram sob custódia do Estado venezuelano.
O secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, tomou uma palavra durante a sessão desta quarta-feira para exigir a libertação imediata de todos os cidadãos venezuelanos detidos no país por motivos políticos e fortalecer a importância de permitir visitas in loco da OEA ao país. Segundo Ramdin, manter pessoas presas por razões de consciência ou dissidência “representa um grave retrocesso para o Estado de direito e impede o retorno à normalidade democrática”.
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