O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), parte do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras para o cálculo e a progressão de penas no Brasil. A medida beneficiou os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta segue agora para promulgação.
Tensão e questionamentos
A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e começou sob clima de tensão. Logo no início, houve questionamentos sobre trechos do projeto que poderiam entrar em conflito com a chamada Lei Antifacçãosancionado recentemente. Para evitar contradições, Alcolumbre decidiu retirar esses pontos da votação, o que gerou críticas de parlamentares da base governista. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram derrubar o veto com ampla maioria. Na Câmara, foram 318 votos elaborados e 144 contrários. No Senado, o presidente da Casa proferiu o resultado:
“Eu vou proclamar o resultado. Votaram ‘sim’ 24 senadores e senadoras; votaram ‘não’ 49 senadores e senadoras, no total de 74. Rejeitado no Senado Federal. O veto vai à promulgação, ressalvados os dispositivos prejudicados.”
O resultado veio um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Atos golpistas
O PL da Dosimetria tem impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta prevê redução de pena para usuários que participaram das ações em contexto de colaboração, desde que não tenham exercido liderança ou financiados os atos. Também há flexibilização na progressão de regime, com regras mais brandas que podem acelerar a passagem para regimes menos rigorosos, especialmente no caso de réus primários.
A oposição afirma que o projeto corrige distorções nas condenações. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, regras mais rígidas para crimes hediondos, como feminicídio e atuação em facções criminosas, seguem mantidas.
Ao vetar o PL da Dosimetria, o presidente Lula argumentou que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público de reduzir penas de crimes contra a democracia.
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