Logo no início da sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, o candidato à vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), se antecipou a uma polêmica: seu posicionamento sobre o aborto.
“Sou totalmente contra o aborto. Da minha parte não há qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”, disse Messias em sua fala de abertura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Messias é acusado de que foi favorável ao aborto por um parecer da AGU, assinado por ele, em que defendeu a derrubada de uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento de assistência fetal em gestações com mais de 22 semanas.
Ele tentou desarmar a oposição ao separar suas convicções religiosas de sua atuação técnica. Também prometeu não exercer ativismo judicial caso chegue à Suprema Corte.
“O aborto é crime e continua sendo crime. Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana”, declarou.
Messias justificou que a posição da AGU na ADPF 1141 (em ação movida pelo PSOL e acatada liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes) dizendo que foi “estritamente técnica”.
VEJA TAMBÉM:
- Centenas de sapatinho de bebê são expostas em protesto contra indicação de Messias ao STF
Segundo ele, a Constituição estabelece que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre uma matéria penal, e que isto seria o caso. Isto seria o motivo para invalidar a tentativa do CFM de criar restrições por meio de resolução.
“Na matéria penal, a legalidade estrita deve ser preservada”, pontuando, lembrando que a lei já prevê como excludentes de ilicitude (risco de vida à mãe, estupro e anencefalia).
Magno Malta sobe tom sobre posição de aborto de Messias e cutuca Moraes: “Cadáver sem empatia”
A técnica justificativa não convenceu a oposição. O senador Magno Malta (PL-ES) confrontou o indicado exibindo um pequeno boneco, com representação de um feto de 22 semanas.
“A resposta que o senhor dá, como AGU, para assistência fetal é uma resposta para Alexandre de Moraes”, disparou o parlamentar, rejeitando a alegação de que o olhar não tinha conotações além da técnica jurídica. Moraes foi responsável por suspender a resolução do CFM.
O procedimento de assistência fetal é realizado com injeção de medicamentos diretamente no coração do feto para provocar parada cardíaca. O procedimento é proibido para animais por determinação do Conselho Federal de Medicina Veteriária (CFMV), devido ao sofrimento extremo causado.
O senador Malta aprovou uma intervenção para deferir duros ataques ao ministro. “Não tem sentimento, não tem empatia”. Ele chegou a classificá-lo como “um cadáver em uma mente de alta periculosidade”.
O parlamentar também ironizou a visão do STF apresentada por Messias, afirmando que a Corte descrita por ele “não existe nem no país de Alice” e chamou os ministros atuais de “um grupo de militantes”.
Mudando o foco dos costumes para a ética no Judiciário, Malta encurralou o indicado sobre escândalos recentes envolvendo magistrados.
O senador citou o caso do Banco Master e questionou de que lado Messias vencerá na Corte diante de polêmicas. “Um ministro ser dono de um cassino, algo proibido nesse país, é normal? O escândalo que envolve ministros viajando em avião de advogado e tanto dinheiro em um só ministro da Corte. De que lado [o senhor] ficaria?”, cobrou.
A sabatina segue em andamento no Senado Federal, que precisará votar o nome de Messias ainda hoje, primeiro na CCJ e, em seguida, no plenário da Casa.
Deixe o Seu Comentário