arranjo político no Senado alerta sobre imparcialidade

As mudanças no toque de caixa, articuladas pelo governo federal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde a última semana, alteraram a manifestação de forças na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alterações estratégicas provocaram uma manobra que deve facilitar a aprovação do indicado em etapa crítica no Senado. Para os analistas, apesar das alterações não serem ilegais, levantam questionamentos quanto à moralidade e, sobretudo, à independência e confiança dos e dos nossos Poderes.

Analistas avaliam que esse tipo de rearranjo político em uma etapa decisiva pode gerar efeitos que ultrapassam o momento da indicação e se projetam diretamente sobre a futura atuação do magistrado.

Isso porque um ministro aprovado a partir de uma articulação tão ajustada de forças pode iniciar sua trajetória sob a sombra de um vínculo político possível com aqueles que viabilizaram sua chegada à carga.

Para especialistas, ainda que não haja ilegalidade formal, esse contexto abre espaço para questionamentos sobre conflitos de interesse e compromete, ao menos na percepção pública, princípios centrais como a imparcialidade e a isonomia.

Na prática, trata-se de um cenário sensível: o mesmo magistrado poderá, posteriormente, julgar investigações, ações penais ou questões constitucionais que envolvam parlamentares que participaram, direta ou indiretamente, de sua aprovação.

A questão residiria menos em uma atuação concretamente invejada e mais sem risco de erosão da confiança institucional, já que decisões futuras podem ser interpretadas sob a ótica de eventual “política dívida”. “Isso fragiliza a já degradada independência entre os Poderes e alimenta dúvidas sobre a neutralidade ocorrida de um membro da mais alta Corte do país”, reforçou o sociólogo Murilo de Oliveira.

Mudanças na CCJ devem beneficiar o Messias

Para chegar à etapa de votação no plenário do Senado, Messias precisa, obrigatoriamente, receber a maioria simples dos votos na CCJ. Caso contrário, é considerada carta fora do jogo.

A CCJ é composta por 27 senadores. Com a nova configuração, o cenário da votação promete alteração. Antes eram esperados 13 votos elaborados e 8 contrários a Messias. Após as mudanças, a estimativa passou para 15 a favor e sete contra – ou seja, um voto além do necessário para passar pela comissão, que é de 14 aprovações.

O movimento de mudança ocorreu, segundo analistas, às pressas em meio a uma reorganização interna do colegiado. A primeira troca ocorreu na quinta-feira (23), quando o senador Cid Gomes (PSB-CE) – que não havia posição formalizada sobre Messias – foi substituído pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que já havia manifestado apoio ao nome indicado pelo Planalto à Corte.

Essa foi, para os analistas, uma mudança mais expressiva articulada dentro da base governamental e que acabou alterando o equilíbrio interno da comissão, contribuindo para uma possível consolidação da maioria favorável à aprovação da AGU.

Na sexta-feira (24), foi feita outra alteração que deve impactar diretamente a votação. O senador Sergio Moro (PL-PR), que vinha se posicionando de forma crítica à indicação, deixou o colegiado por decisão da liderança do bloco MDB/União e foi substituído por Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro do governo Lula e que deve votar a favor de Messias.

Após ser retirado da CCJ, Moro criticou a mudança e classificou a substituição como uma manobra do governo para facilitar a aprovação de Messias ao STF. Segundo o senador, a troca teria como objetivo construir uma maioria favorável no colegiado.

Moro afirmou que, embora reconheça que esse tipo de articulação faz parte do jogo político, o movimento indicaria o recebimento do governo em enfrentar uma sabatina mais rigorosa, antecipando ainda que votará contra a indicação quando o tema chegar ao plenário do Senado.

Nesta terça-feira (28), houve um movimento interno no PL em que o senador Eduardo Gomes abriu mão de sua vaga como titular na CCJ para tentar viabilizar o retorno de Sergio Moro à comissão, ainda que como suplente. Pelas regras, a substituição não pode ser feita diretamente: em um bloco com cinco titulares e cinco suplentes, a ocupação segue a ordem da suplência.

Assim, o primeiro suplente assume como titular na vaga de Gomes – neste caso é o senador Jorge Seif. O próximo na fila é Izalci Lucas e então aparece Moro na ordem de suplentes do PL na comissão. Moro, por sua vez, está à frente de Flávio Bolsonaro e Jaime Bagattoli.

Na prática, a mudança não permite o voto do senador paranaense na CCJ, mas possibilita sua participação na sabatina e nos debates sobre a indicação de Messias ao STF.

Os analistas apontam ainda que outras movimentações internacionais, como remanejamentos de suplementos ou ajustes dentro dos blocos partidários, também podem ter ocorrido de forma mais discreta, sem ampla divulgação individualizada, o que é comum nesse tipo de articulação política.

As trocas na composição da CCJ do Senado ocorreram às vésperas da sabatina de Jorge Messias ao STF, marcadas para esta quarta-feira (29). Entre articuladores políticos, a informação é de que pelo menos quatro votos ainda são tratados como incertos: os dos senadores Professora Dorinha (União-TO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Jayme Campos (União-MT). Entre os parlamentares citados como indecisos, Rodrigo Pacheco tende a votar um favor.

Nos bastidores, a leitura predominante é de que a alteração reduz as incertezas e praticamente garante o avanço da indicação ao plenário do Senado, etapa decisiva para a confirmação ao STF. “Ainda assim, o número de votos considerados apertados, com a característica ele teria 15 votos, um a mais que o necessário, o que mantém o tema no centro das articulações políticas”, destaca Gustavo Alves.

O cientista político reforça que, quando se altera a composição de um colegiado às vésperas de uma decisão relevante, a leitura que se impõe é de interferência política direta. “Ainda que seja formalmente permitido, o custo institucional é elevado”, afirma.

Isso porque, segundo ele, o rito de indicação ao STF pressupõe estabilidade e previsibilidade. “A Constituição estabelece um procedimento que envolve análise técnica e política. Alterações abruptas no ambiente de votação podem enfraquecer a percepção de imparcialidade”.

Congresso enfrenta dificuldades de autonomia e coerência interna, alerta jurista

Para o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e comentarista político Luiz Augusto Módolo, a chamada “dança das cadeiras” em comissões estratégicas, especialmente quando ocorre em momentos decisivos de sabatina, compromete a estabilidade institucional e reforça a ideia de que o Congresso enfrenta dificuldades de autonomia e coerência interna.

Método crítico a lógica de rearranjos políticos em votações sensíveis e afirma que esse tipo de movimento enfraquece a própria autoridade do Legislativo. Ele cita episódios recentes que indicam o que chama de “padrão”. “Recentemente já houve mudanças na composição de colegiados, como em CPIs, apenas para alteração de resultado de votação. Isso evidencia um problema de falta de coesão institucional”, afirmou.

O cientista político Gustavo Alves amplia a crítica ao sugerir que esse tipo de articulação pode ultrapassar a esfera política e afetar a isonomia do possível nomeado.

Para ele, quando há percepção de troca de apoio por vantagens institucionais, o processo se afasta do ideal democrático de uma escolha tão relevante, como a de um ministro do STF que pode permanecer por décadas na Corte.

Se aprovado, Messias – que tem hoje 46 anos – permaneceria no cargo no Supremo por quase 30 anos até sua aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos.

“A política envolve negociação e convenção. Mas, quando passa a envolver barganha de cargas ou posições, isso se aproxima de um desvio do propósito público”, alerta Alves. Ele reforça que, apesar das mudanças nas comissões não serem ilegais, elas devem ser questionadas quanto à moralidade.

Para Módulo, esse tipo de dinâmica gera um efeito de longo prazo sobre a independência dos futuros membros dos cortes superiores. “Quando um indicado chega ao cargo em meio a arranjos desse tipo, inevitavelmente, surge uma dúvida sobre sua autonomia futura diante daqueles que o apoiaram”, salientou.

Para o jurista, o ideal seria que a indicação fosse acompanhada de total ausência de expectativa de retorno político, justamente para preservar a independência do nomeado.

Para o constitucionalista André Marsiglia, a entrada de novos membros no colegiado, com perfil mais alinhado ao indicado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterou o equilíbrio interno e ampliou as chances de avanço de Messias.

Seu nome veio sofrendo resistências, principalmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Esse e outros entraves fizeram com que se passassem cerca de cinco meses desde a indicação de Lula até a sabatina de Messias.

“Agora, a movimentação na CCJ é vista como um processo acelerado nas alterações da composição e com impactos potenciais sobre a já comprometida independência entre os Poderes”, destacou o jurista.

Indicação expõe debate sobre equilíbrio entre os Poderes

A indicação de ministros ao STF sempre envolve tensão entre critérios técnicos e políticos. No caso atual, a oposição mais uma vez questiona a proximidade do indicado com o governo federal.

Jorge Messias é o terceiro indicado por Lula ao Supremo no terceiro mandato. Os outros foram seu ex-advogado Cristiano Zanin e seu ex-ministro da Justiça Flávio Dino.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, manifestou preocupação com o que considera possível comprometimento da independência judicial. Para ele, a escolha pode impactar o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os especialistas ponderam que esse tipo de crítica é recorrente em prazo ao Supremo, mas ganha maior peso quando se somam as mudanças na CCJ para facilitar a aprovação do nome indicado pelo governo.

“O problema não é apenas jurídico, mas simbólico. O STF depende de alteração institucional. Qualquer movimento que seja direcionado pode afetar essa confiança”, afirmou André Marsiglia.

Para especialistas, o episódio indica como decisões formais podem trazer implicações políticas profundas. “Não se trata apenas de quem será indicado, mas de como se construirá essa decisão”, resumiu Gustavo Alves.

Sabatina de Messias ocorre quase 5 meses após escolha de Lula

Pelas regras previstas na Constituição, a escolha de um ministro do STF começa com a indicação do presidente da República, o que neste caso ocorreu em novembro de 2025.

Mas a escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal se transformou em um processo de desgaste para o Palácio do Planalto. Embora Lula tenha definido o nome do atual advogado-geral da União meses antes, a indicação demorou a ser oficializada, o que levou Davi Alcolumbre a marcar e depois cancelar a sabatina no Senado, em meio a críticas sobre a condução política do governo. O episódio expôs ruídos entre o Planalto e o Congresso e alimentou cobranças pela demora na tramitação.

Passado esse desgaste, Messias será submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, o que vai ocorrer nesta quarta e que pode levar horas. Os senadores avaliam a trajetória, o conhecimento jurídico e o posicionamento do indicado.

Se for aprovado na comissão, o nome do indicado seguirá para o plenário do Senado, onde precisa obter maioria absoluta, ao menos 41 votos consistentes, em votação secreta.

Só após essa etapa é que uma indicação poderá ser confirmada. Depois disso, será marcado a posse no STF.