Ives Gandra defende PEC para exigir transparência no STF

O jurista Ives Gandra falou como membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) para defender que a ideia de reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). A posição foi divulgada no artigo “Um Código de Ética para o STF”, publicado na edição de abril de Revista Juristas.

“Por meio dessa proposta, buscamos a publicidade de tudo o que acontece no Supremo, sem sigilos indefinidos; que as audiências sejam todas públicas — sem amesquinhar o papel dos advogados nas chamadas sessões virtuais — e, por fim, que os despachos proferidos monocraticamente sejam julgados, já na sessão ou na semana seguinte, pelo plenário ou pela turma correspondente”, detalhou Gandra.

A promoção de reformas no Supremo passou a ganhar apoio até mesmo de atores políticos da esquerda – como o presidente nacional do PT, Edinho Silva – após uma série de revelações de relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Em meio a uma crise de revisão vista por alguns analistas como sem precedentes, o presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu dar andamento a uma proposta de código de ética. Para relatar o texto, foi escolhida a ministra Cármen Lúcia.

Uma proposta aprovada pelo próprio Supremo se tornaria uma resolução, que poderia ser alterada ou mesmo revogada facilmente pelos ministros. Com isso, surgiu a ideia de fixar parâmetros de conduta por meio de um PEC. A advocacia trouxe à discussão demandas já antigas, como as limitações às decisões monocráticas e ao uso do plenário virtual. O mecanismo não permite a sustentação oral nos moldes tradicionais, com advogados subindo à tribuna para tentar convencer os membros do plenário ou da turma. Em vez disso, a manifestação é enviada por vídeo, sem nenhum tipo de confirmação de visualização.

“É necessário que nossos ministros atuais — que são ótimos juristas e cuja qualidade reconheço, tendo com muitos deles livros escritos e participados de bancos de doutorado — atuem para que a Suprema Corte volte a ser o que era na época aqueles magistrados que a trouxeram a instituição mais respeitável do Brasil”, conclui o jurista.