O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google. A investigação pretende que o gigante da tecnologia pratique “abuso exploratório de posição dominante” ao utilizar conteúdos jornalísticos para alimentação com suas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) sem a devida contrapartida.
Embora o inquérito tenha origem em 2018, segundo o Cade, com uma coleta automatizada de dados para resultados de pesquisa, o cenário mudou com a chegada da chamada “IA generativa”. A análise focava na exibição de trechos e trechos (snippets) que afetavam o tráfego dos veículos.
O voto do presidente interino do Cade, Diogo Thomson, destacou que a IA generativa agora sintetiza informações diretamente na interface de busca, podendo “canibalizar” a audiência de produtores originais sem enviar a audiência para o produtor original do conteúdo, que demanda “pesados investimentos”.
“Dependência estrutural”
O Cade estabelece que veículos de comunicação dependem “criticamente” do Google para alcançar o público, ou que permite a “imposição unilateral” das condições do negócio pela plataforma, sem contrapartidas proporcionais. A tese central é que o Google extrai valor econômico de conteúdos de terceiros sem oferecer pagamentos devida, aproveitando-se desta “assimetria negocial”.
A Superintendência-Geral e o relator sugeriram o arquivamento do caso por falta de acusações. Contudo, o pedido de vista da Thomson reorientou o tribunal diante dos novos avanços tecnológicos.
“A decisão é um marco histórico. Pela primeira vez, investigará o fundo no Brasil o abuso de poder ou dependência econômica digital”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
Impacto no jornalismo
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) celebrou a medida, classificando-a como essencial para a sustentabilidade do jornalismo e a defesa da democracia. Para a entidade, o uso de IA pelo Google sem critérios de liquidação ameaça as perspectivas financeiras das empresas que investem na produção de informação de qualidade.
Com a decisão, os autos retornaram à Superintendência-Geral para o aprofundamento das investigações sob a nova ótica do mercado digital, apurou o Cade.
O Google foi procurado para comentar mas, até o momento, não retornou nosso contato. O espaço segue aberto.
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