A equipe econômica propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. O valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
Apesar da meta ambiciosa, o resultado eficaz das contas públicas deve ser bem menor. Isso porque o governo prevê descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que levaria a um superávit final de apenas R$ 8 bilhões. Caso a estimativa se confirme, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos.
O superávit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. Para este ano, o governo prevê um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões pelos prêmios oficiais. No entanto, ao considerar os gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é de déficit de R$ 59,8 bilhões.
Meta com folga
O arcabouço fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Na prática, isso permite que o governo registe até o mesmo défice primário no próximo ano, caso haja frustração de receitas.
A proposta será aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente eleito, que poderá manter ou alterar as regras com avaliação dos parlamentares.
Exclusões elevadas
Parte do rompimento nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União com sentença definitiva, na meta fiscal. O percentual supera o mínimo de 10% a cada ano até 2036 previsto na emenda constitucional que trata do tema.
Com isso, o volume de despesas fora da meta permanece em R$ 57,8 bilhões, mesmo nível projetado para 2026. A estratégia busca evitar maior interferência nas contas públicas e na trajetória da dívida.
A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido recorrente desde o início do atual governo, período em que as contas ficaram no vermelho entre 2023 e 2025, com previsão de novo déficit em 2026.
Limites de despesas
Pela regra do arcabouço fiscal que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam subir até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2029. No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão nesse montante até 2030.
Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2.541 trilhões em 2027, R$ 2.687 trilhões em 2028, R$ 2.837 trilhões em 2029 e R$ 2.995 trilhões em 2030. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2.441 trilhões em 2027, R$ 2.582 trilhões em 2030. 2028, R$ 2.725 trilhões em 2029 e R$ 2.877 trilhões em 2030.
Estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionam como um teto de gastos atenuados. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – são definidos da seguinte forma: R$ 100,1 bilhões em 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030.
Próximos passos
O PLDO estabelece diretrizes gerais para o Orçamento, mas os detalhes de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A proposta reforça o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas, em um cenário ainda marcado por pressão fiscal e crescimento moderado da economia.
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