O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, escrito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento de 221 páginas foi protocolado na madrugada desta terça-feira (14) e deve ser lido na sessão plenária do mesmo dia. Nele, o relator ainda propõe a modernização dos mecanismos de combate às organizações criminosas e a regulamentação da prática de salãocomo já ocorre nos Estados Unidos.
O capítulo de indiciamentos inicia com Toffoli. Vieira aponta para a relação entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e para a ausência de uma declaração de suspeita no caso. Com isso, o parlamentar alega que houve comprometimento da independência e violação da dignidade da carga.
Uma menção a Moraes vai no mesmo sentido, mas acrescenta a decisão do ministro de investigar os servidores da Receita Federal, sob suspeita de vazamento de dados de seus familiares. Há ainda uma referência ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Já em relação a Gilmar Mendeso relatório imputa violação à dignidade e ao decoro da carga, mas não por relações pessoais com Vorcaro. Em vez disso, o documento cita decisões tomadas pelo decano, como a suspensão da quebra dos sigilos da Maridt Participações SA – da qual Toffoli é sócio – e do Fundo Arleen. A acusação, com isso, é de que o ministro utilizou-se de uma “manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”.
Com as irregularidades apontadas, o relator aponta que Gonet se omitiu em seu dever de dar seguimento aos casos, apresentando como devidas denúncias. Com isso, ele foi incluído na lista de indiciamentos.
“O caso do Banco Master constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil ao evidenciar de forma contundente a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial”, argumenta o senador.
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Relator pede ministério da Segurança Pública, intervenção no RJ e código de ética via PEC
Quanto às sugestões para aprimorar o combate ao crime organizado, o relator chega a pedir a separação de Justiça e Segurança Pública em dois ministérios separados, ideia que já vem sendo eleito pelo presidente Lula (PT).
Outra proposta, esta já evitada pelo presidente, é a decretação de uma intervenção federal no Rio de Janeiro, com o objetivo de retomar territórios tomados pelas facções. A vem possibilidade sendo discutida desde a Operação Contenção, em outubro de 2025.
As casas de apostas também não entram no conjunto de medidas sugeridas. Para Vieira, o governo deve criar uma contribuição sobre apostas on-line focada no financiamento da Segurança Pública e do Crime Organizado.
Com as acusações em torno da conduta dos ministros, é sugerida ainda a adoção de padrões éticos, mas não por meio de um código de ética, como proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O relator quer que seja incluído na própria Constituição as obrigações éticas aos magistrados.
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