O senador Fabiano Contarato, presidente da CPI do Crime Organizado, criticou duramente o STF nesta terça-feira (7), após o ministro André Mendonça dispensar o ex-governador Ibaneis Rocha depor. A CPI investiga fraudes bilionárias envolvendo carteiras de crédito e lavagem de dinheiro.
Qual foi o motivo da nova crise entre a CPI e o STF?
A tensão aumentou porque o ministro André Mendonça concedeu um habeas corpus que liberou o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de comparecer obrigatoriamente para depor. Ibaneis falou sobre as negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, investigadas na Operação Compliance Zero por suspeitas de fraudes que somam R$ 12 bilhões.
O que a CPI do Crime Organizado está investigando exatamente?
O foco principal no momento é a compra, pelo banco estatal BRB, de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. Essas carteiras seriam títulos de dívidas sem valor real. Além disso, a comissão apura como o crime organizado, como o PCC, utiliza gestoras de investimentos no mercado financeiro para lavar dinheiro do tráfico de drogas e fraudes de combustíveis.
Quais são as principais críticas do senador Fabiano Contarato?
O senador afirma que o STF está inviabilizando as investigações de crimes de colarinho branco — aqueles cometidos por pessoas influentes ou agentes políticos. Ele questiona por que a justiça tem barrado convocações e quebras de sigilo, usando a frase: ‘Quem não deve, não teme’. Para Contarato, essas interferências impedem que a CPI cumpra seu papel constitucional.
Houve outros casos de depoentes liberados pela justiça?
Sim, a CPI tem enfrentado dificuldades constantes. Recentemente, decisões judiciais também beneficiaram o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e impediram o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Na CPMI do INSS, o STF também suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís, filho de Lula, em uma investigação sobre fraudes contra aposentados.
Como o Senado pretende reagir a essas decisões judiciais?
A Advocacia do Senado já está recorrendo a todas as decisões que limitam os poderes da CPI. O clima no colegiado é de indignação, com parlamentares de diferentes partidos acusando o Poder Judiciário de criar obstáculos para a apuração de crimes graves que envolvem altos escalões da política e do sistema financeiro nacional.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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