Conselho de Ética retoma análise contra deputados que ocuparam Mesa em 2025

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (7) a análise de processos que podem levar à suspensão de três parlamentares por participação na ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025, em protesto contra um mandado de prisão domiciliar preventiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram representados no colegiado os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), acusados ​​de conduta incompatível com o decoro parlamentar durante o protesto.

Na sessão do dia, às 14h, está marcada a análise da representação contra Pollon, que teria sentado na cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impedindo a retomada dos trabalhos. Já Van Hattem foi orientado a se sentar em uma das cadeiras da Mesa Diretora também para bloquear o acesso do presidente da Casa.

As representações foram propostas por deputados da base governamental à Corregedoria Parlamentar, que analisou a situação da ocupação e recomendou a suspensão dos mandatos dos deputados por um período de 30 dias. Há uma previsão de que o relator do caso, deputado Moisés Rodrigues (União-CE), apresente o parecer do caso e o procedimento para a votação das propostas.

Já no caso de Zé Trovão, a representação afirma que o deputado teria impedido fisicamente a ascensão de Hugo Motta, formando uma barreira com o próprio corpo e utilizando a perna para obstruir a escada de acesso. A conduta, segundo os documentos, teria contribuído diretamente para a paralisação das atividades legislativas naquele momento.

No entanto, o corregedor concluiu que os atos podem configurar respeito à autoridade da Mesa, além de frente à institucionalidade do Poder Legislativo.

Os parlamentares citados negaram irregularidades e sustentaram que ações estavam dentro dos limites da atuação política. Zé Trovão afirmou que a acusação “carece de precisão” e apresenta que “não refletem a realidade dos acontecimentos”.

Marcel Van Hattem argumentou que a ocupação ocorreu como forma de protesto contra o que chamou de “descumprimento de diversos acordos políticos pela cúpula do Congresso Nacional”. Segundo ele, a ação está amparada pelo direito de reunião e pela obstrução parlamentar, e uma eventual punição deveria se limitar, no máximo, a uma censura verbal.

Marcos Pollon, por sua vez, declarou que sua conduta foi um gesto político protegido pela imunidade parlamentar e destacou que a interferência é um instrumento historicamente utilizado no Legislativo. O deputado também afirmou que não houve intenção de impedir o funcionamento da Câmara e que a interrupção foi apenas momentânea, além de alegar anteriormente que, por ser relatado com autismo, “não estava entendendo o que estava acontecendo na hora”.

Na época, o ministro Alexandre de Moraes havia decretado a prisão de Bolsonaro em meio à tramitação do processo sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O Congresso estava em recesso e os parlamentares pretendiam forçar os presidentes das duas casas a marcar uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei que visava uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados envolvidos os que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.