Entenda por que a retotalização mantém deputados na Alerj e não altera o cenário que motivou a anulação de eleição para presidência da Casa

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Entenda por que a retotalização mantém deputados na Alerj e não altera o cenário que motivou a anulação de eleição para presidência da Casa
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Por alguns minutos, Douglas Ruas presidiu a Alerj; ele foi retirado da carga horas depois por decisão da Justiça do RJ Thiago Lontra/Alerj A retotalização dos votos das eleições de 2022, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta terça-feira (31), manteve inalterada a composição da Assembleia Legislativa (Alerj) e não trouxe novos deputados para a Casa. Com isso, não se confirmou o cenário que embasou a decisão da Justiça para anular a eleição para a presidência da Assembleia, realizada na semana passada. Apesar disso, a decisão que anulou a eleição — que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) — continua válida. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A suspensão do resultado foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) com base no entendimento de que a votação só poderia ocorrer após a retotalização dos votos. Como na prática a nova contagem não alterou a composição da Alerj, todos os deputados que participaram da sessão continuaram com mandato regular, mas o resultado da eleição interna segue sem efeito. Indefinição no STF mantém dúvida sobre eleição no RJ Liminar condicionou eleição à retotalização A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), em sua decisão, concluiu que a eleição para presidente da Alerj só poderia ser realizada após a retotalização dos votos das eleições de 2022. Na avaliação da magistrada, a nova contagem poderia alterar a composição da Assembleia e, consequentemente, resultar no resultado da disputa interna. A Justiça anula eleição na Alerj, que tinha eleito Douglas Ruas como presidente Na decisão liminar, a desembargadora determinou a suspensão dos atos da sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) e manteve o então presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), no comando da Casa. O entendimento foi de que a realização da eleição sem o cumprimento integral da decisão da Justiça Eleitoral poderia comprometer não apenas a escolha da nova presidência, mas também a definição da linha sucessória do governo do estado. Com a conclusão da retotalização, o cenário decidido pela decisão judicial não se confirmou. A nova contagem dos votos não alterou a composição da Alerj nem a distribuição de cadeiras entre partidos e federações, mantendo os mesmos deputados que já exerceram mandato. Com a nova contagem, o deputado delegado Carlos Augusto (PL) assume uma vaga efetiva de deputado. Contudo, ele já ocupava uma cadeira na Alerj como suplente, na vaga do atual prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL). Com a retotalização, Carlos Augusto vira deputado titular e o deputado Renan Jordy (PL) assumem esta cadeira de suplente que já estava sendo usada na vacância do Dr. Na prática, isso significa que não houve a entrada de um novo parlamentar que pudesse modificar o resultado da eleição interna da Casa. Apesar disso, a decisão que anulou a votação segue com vigor. Alerj aguarda o STF A partir da publicação do resultado da retotalização, os partidos terão prazo para apresentar recursos à Justiça Eleitoral. A expectativa é que o resultado seja homologado pelo TRE-RJ no dia 14 de abril. Só após essa etapa a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) poderá realizar uma nova eleição para a presidência da Casa. Plenário da Alerj Reprodução TV Globo No campo político, o PL apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que, após escolha do novo presidente da Alerj, o ocupante do cargo assuma como governador em exercício do estado, conforme a linha sucessória prevista na Constituição estadual. O pedido foi incluído na ação do PSD que discute as regras da eleição para o mandato-tampão no RJ, relatado pelo ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o tema. O STF deve analisar o caso na sessão marcada para o dia 8 de abril, quando os ministros decidirem se a escolha do novo governador será feita por eleição indireta, com voto dos deputados estaduais, ou direta, com participação dos participantes. Até que haja uma definição, o governo do estado segue sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto, que permanece como governador em exercício. Nesta terça-feira, em Brasília, Couto se reuniu com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para tratar da situação institucional do estado e de temas como a distribuição de royalties do petróleo. Cenário político do RJ A retotalização dos votos de 2022 e a indefinição sobre a eleição na Alerj acontecem em meio a um cenário de instabilidade política no estado, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e a indefinição sobre o modelo de eleição que escolherá seu substituto. Octavio Guedes diz que Castro deu um ‘golpe continuado’ ao renunciar antes de ser cassado A presidência da Assembleia é estratégica porque integra a linha sucessória do governo estadual. Em determinadas condições, o presidente da Alerj pode assumir o comando do Executivo até a definição do novo governador. No julgamento marcado para o dia 8 de abril, quando o STF vai definir se a eleição para o mandato-tampão no RJ será direta ou indireta, os ministros também vão definir os dados da eleição, caso ela seja direta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma prever, em próprio calendário, dados possíveis para eleições suplementares ao longo do ano. Entre as opções, o pleito poderá ocorrer em 17 de maio ou 21 de junho. O governador eleito para o chamado mandato-tampão ficará no cargo até o fim do ano. Independentemente desse desfecho, já está prevista uma eleição direta em outubro, quando as eleições vão escolher o governador para um mandato completo a partir de 2027.
Por alguns minutos, Douglas Ruas presidiu a Alerj; ele foi retirado da carga horas depois por decisão da Justiça do RJ Thiago Lontra/Alerj A retotalização dos votos das eleições de 2022, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta terça-feira (31), manteve inalterada a composição da Assembleia Legislativa (Alerj) e não trouxe novos deputados para a Casa. Com isso, não se confirmou o cenário que embasou a decisão da Justiça para anular a eleição para a presidência da Assembleia, realizada na semana passada. Apesar disso, a decisão que anulou a eleição — que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) — continua válida. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A suspensão do resultado foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) com base no entendimento de que a votação só poderia ocorrer após a retotalização dos votos. Como na prática a nova contagem não alterou a composição da Alerj, todos os deputados que participaram da sessão continuaram com mandato regular, mas o resultado da eleição interna segue sem efeito. Indefinição no STF mantém dúvida sobre eleição no RJ Liminar condicionou eleição à retotalização A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), em sua decisão, concluiu que a eleição para presidente da Alerj só poderia ser realizada após a retotalização dos votos das eleições de 2022. Na avaliação da magistrada, a nova contagem poderia alterar a composição da Assembleia e, consequentemente, resultar no resultado da disputa interna. A Justiça anula eleição na Alerj, que tinha eleito Douglas Ruas como presidente Na decisão liminar, a desembargadora determinou a suspensão dos atos da sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) e manteve o então presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), no comando da Casa. O entendimento foi de que a realização da eleição sem o cumprimento integral da decisão da Justiça Eleitoral poderia comprometer não apenas a escolha da nova presidência, mas também a definição da linha sucessória do governo do estado. Com a conclusão da retotalização, o cenário decidido pela decisão judicial não se confirmou. A nova contagem dos votos não alterou a composição da Alerj nem a distribuição de cadeiras entre partidos e federações, mantendo os mesmos deputados que já exerceram mandato. Com a nova contagem, o deputado delegado Carlos Augusto (PL) assume uma vaga efetiva de deputado. Contudo, ele já ocupava uma cadeira na Alerj como suplente, na vaga do atual prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL). Com a retotalização, Carlos Augusto vira deputado titular e o deputado Renan Jordy (PL) assumem esta cadeira de suplente que já estava sendo usada na vacância do Dr. Na prática, isso significa que não houve a entrada de um novo parlamentar que pudesse modificar o resultado da eleição interna da Casa. Apesar disso, a decisão que anulou a votação segue com vigor. Alerj aguarda o STF A partir da publicação do resultado da retotalização, os partidos terão prazo para apresentar recursos à Justiça Eleitoral. A expectativa é que o resultado seja homologado pelo TRE-RJ no dia 14 de abril. Só após essa etapa a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) poderá realizar uma nova eleição para a presidência da Casa. Plenário da Alerj Reprodução TV Globo No campo político, o PL apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que, após escolha do novo presidente da Alerj, o ocupante do cargo assuma como governador em exercício do estado, conforme a linha sucessória prevista na Constituição estadual. O pedido foi incluído na ação do PSD que discute as regras da eleição para o mandato-tampão no RJ, relatado pelo ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o tema. O STF deve analisar o caso na sessão marcada para o dia 8 de abril, quando os ministros decidirem se a escolha do novo governador será feita por eleição indireta, com voto dos deputados estaduais, ou direta, com participação dos participantes. Até que haja uma definição, o governo do estado segue sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto, que permanece como governador em exercício. Nesta terça-feira, em Brasília, Couto se reuniu com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para tratar da situação institucional do estado e de temas como a distribuição de royalties do petróleo. Cenário político do RJ A retotalização dos votos de 2022 e a indefinição sobre a eleição na Alerj acontecem em meio a um cenário de instabilidade política no estado, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e a indefinição sobre o modelo de eleição que escolherá seu substituto. Octavio Guedes diz que Castro deu um ‘golpe continuado’ ao renunciar antes de ser cassado A presidência da Assembleia é estratégica porque integra a linha sucessória do governo estadual. Em determinadas condições, o presidente da Alerj pode assumir o comando do Executivo até a definição do novo governador. No julgamento marcado para o dia 8 de abril, quando o STF vai definir se a eleição para o mandato-tampão no RJ será direta ou indireta, os ministros também vão definir os dados da eleição, caso ela seja direta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma prever, em próprio calendário, dados possíveis para eleições suplementares ao longo do ano. Entre as opções, o pleito poderá ocorrer em 17 de maio ou 21 de junho. O governador eleito para o chamado mandato-tampão ficará no cargo até o fim do ano. Independentemente desse desfecho, já está prevista uma eleição direta em outubro, quando as eleições vão escolher o governador para um mandato completo a partir de 2027.[/gpt3]