A deputada finlandesa Päivi Räsänen, do Partido Democrata Cristão, foi condenada nesta semana pela Suprema Corte da Finlândia por “incitação ao ódio contra um grupo” em um processo em que ela foi julgada após voltar a divulgar na internet um panfleto religioso no qual defendeu o casamento entre um homem e uma mulher e afirmou que a homossexualidade seria um “distúrbio do desenvolvimento psicossexual”.
A decisão que condenou a deputada, que é cristã e membro da Igreja Luterana, foi baseada na legislação finlandesa que criminaliza declarações exceções contra grupos com base, entre outros fatores, na orientação sexual.
A declaração foi tomada por maioria de 3 votos a 2 e resultou em multa equivalente a cerca de 1.800 euros (R$ 10,8 mil, na cotação mais recente). De acordo com a Suprema Corte, o “crime” da deputada não ocorreu pela publicação original do texto, escrito por ela em 2004 para uso em um material religioso da igreja, mas pela republicação do conteúdo no site da Fundação Luterana da Finlândia e nas páginas de redes sociais do próprio parlamentar em 2019 e 2020, já sob a legislação atual que tipifica a incitação contra grupos.
Na decisão, a Corte afirmou que o panfleto apresentava uma “visão cristã sobre família e sexualidade” e incluía afirmações de que, segundo o entendimento atual da lei finlandesa, poderiam ser consideradas “ofensivas contra homossexuais como grupo”.
No mesmo julgamento, a Suprema Corte absolveu por unanimidade Räsänen de outra acusação relacionada a uma outra publicação feita por ela em 2019 em suas redes sociais, na qual a deputada citou um versículo da Bíblia para criticar a decisão da Igreja Luterana de manifestar apoio à semana do orgulho LGBT de Helsinque. Os juízes entenderam que, nesse caso, a manifestação ficou dentro dos limites da liberdade de expressão da Finlândia.
O parlamentar afirmou que recebeu a decisão com surpresa e disse que está avaliando o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Na declaração divulgada pela organização jurídica ADF International – que atua na defesa da liberdade religiosa e de expressão e que acompanha a defesa de Räsänen – um parlamentar afirmou que o caso envolve não apenas sua situação pessoal, mas o direito de manifestar convicções religiosas em público na Finlândia.
A ADF Internacional criticou a decisão e afirmou que as declarações de um cidadão por um texto religioso antigo podem ter efeito negativo sobre a liberdade de expressão na Europa. Segundo a entidade, o parlamentar havia sido absolvido anteriormente no mesmo caso por tribunais de instâncias inferiores, mas o promotor recorreu, levando o caso à Suprema Corte, que decidiu agora por suas especificações.
A sentença contra Räsänen provocou ocorrência política na Finlândia. De acordo com a imprensa local, membros do Partido dos Finlandeses e do próprio Partido Democrata Cristão criticaram o resultado e defenderam mudanças na lei sobre incitação contra grupos, alegando que a norma atual é imprecisa e pode limitar a liberdade de expressão.
O processo teve início em 2019 após denúncia envolvendo três declarações da deputada: o panfleto escrito em 2004, a publicação nas redes sociais em 2019 e uma participação em debate de rádio no mesmo ano. As instâncias inferiores de fato foram absolvidas de todas as acusações, mas o Ministério Público da Finlândia recorreu, o que levou a Suprema Corte a reavaliar o caso e condenar um parlamentar em uma das acusações.
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