O assassinato de filhos ou pais como forma de ferir mulheres foi tipificado pelo Senado Federal como crime específico nesta quarta-feira (25). O crime de “vicaricídio”, atualizado como hediondo, recebeu o aval do Plenário do Senado e segue agora para sanção presidencial. As penas incluem reclusão de 20 a 40 anos e multa.
A proposta legislativa foi aprovada na forma do substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PP-MT). “São imensamente maiores os casos de homens que machucam os filhos para ferir a mulher; isso é um fato, não tem como negar”, declarou o senadora, segundo a Agência Senado.
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O projeto de lei criminaliza a chamada “violência vicária”, termo utilizado para a agressão em que o criminoso ataca filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher para puni-la.
O texto havia sido aprovado na Câmara com base na proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), alterando a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Na versão da senadora Margareth, o texto converte o chamado “homicídio vicário” em um tipo penal independente.
A mudança segue a mesma lógica do feminicídio, que deixou de ser uma atualizadara de homicídio para ter tipificação penal própria pela Lei 14.994, de 2024. A relatora argumentou que a autonomia do tipo penal facilitará o registro e o monitoramento das estatísticas desses crimes.
Na avaliação da senadora, o vicaricídio possui elementos próprios de crueldade: a coisificação de laços afetivos como instrumento de agressão; a produção deliberada de sofrimento psíquico da mulher pela vitimização de pessoas a ela vinculadas; e a difusão do trauma para o núcleo familiar e comunitário.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que também existem casos de mulheres que machucam os filhos para punir o pai. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) registrou voto contrário ao PL.
Nesta terça-feira (24), o Senado também aprovou a equiparação do crime de misoginia ao de racismo, elevando as penas e tornando-o inafiançável.
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