A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidores e um atacadista por pedir preços abusivos na comercialização de combustíveis. O resultado é saldo da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumenta a multa para essa prática.
Da segunda (16) a sexta-feira (20) da semana passada, A ANP fiscalizou 154 estabelecimentos, sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades em 11 estados e no Distrito Federal. O detalhamento das ações foi divulgado nesta terça-feira (24).
As ações de fiscalização foram realizadas na esteira da MP 1.340, que agravam as penas da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento adequado de combustíveis, com multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e da porta do infrator.
A ANP participou de uma força-tarefa que contou com a presença da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e de órgãos de defesa do consumidor nas três esferas de governo – União, estados e municípios.
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“Descolamento de preços”
Em um dos autos de infração, a ANP informou que o estabelecimento, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados, importação expansão relevante da margem bruta da distribuidora”.
Durante as diligências, a agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) coletou dados de preços e notas fiscais de aquisição de combustíveis. As informações serão comprovadas e podem resultar em novas atuações e processos administrativos.
Além das autuações por suspeitas de cobrança de preços abusivos, a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades. Nove foram interditados.
Processo administrativo
A ANP explica que os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo, não tendo direito a ampla defesa, conforme definido em lei. Possíveis deliberações só são aplicadas em caso de instruções ao fim do processo.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à agência reguladora por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Governo
A força-tarefa é uma das medidas do governo para tentar conter a escalada do preço do óleo diesel, que surgiu após os ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro.
De acordo com o Painel da ANP para monitoramento de preços, o litro do diesel S10 (menos poluente) entre os dias 1º e 15 (dados mais recentes da ANP) de março saltou de R$ 6,15 para R$ 7,35, alta de praticamente 20%.
Outra ação do governo federal foi a desoneração dos dois impostos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre o óleo diesel. Esse é o combustível que mais sente os reflexos do cenário internacional, uma vez que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.
O governo também trabalha com a subvenção às empresas (espécie de reembolso) de R$ 0,32 para cada litro de diesel produzido ou importado.
Na última sexta-feira (20), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou como “banditismo” o aumento abusivo do diesel e disse que a MP 1.340 faz parte de diálogo com caminhoneiros para evitar uma paralisação da categoria. O diesel é o principal combustível utilizado pelos caminhões.
Petróleo e guerra
No Oriente Médio, uma das formas de retaliação do Irã é o ataque a países produtores de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfes Pérsico e Omã, ao sul do Irã. Por aí passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.
A tensão na região pressionou a oferta de petróleo no mercado internacional, o que eleva a cotação dos preços. O Irã chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200 por barril.
Aqui no Brasil, a Petrobras chegou a reajustar o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no último dia 14, mas, de acordo com a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi suavizado pela desoneração (redução de tributos) feita pelo governo federal.
O Executivo também enviou aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado.
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