Defesa de Bolsonaro considera prisão domiciliar como “singularmente inovadora”

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “singularmente inovadora” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a progressão para a prisão domiciliar temporária por 90 dias, concedida nesta terça-feira (24). A medida ocorre em meio ao tratamento de saúde do ex-chefe do Executivo, internado desde 13 de março em Brasília com uma grave pneumonia bacteriana nos dois pulmões.

Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a decisão representa uma solução inédita dentro do Judiciário e destacou que a condição clínica de Bolsonaro exige atenção contínua.

“A modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente exige, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão exigidos por toda vida”, declarou (veja na íntegra mais abaixo).

A autorização prevê que o prazo de 90 dias seja enviado a ser contado após a alta do Hospital DF Star, onde Bolsonaro segue internado e ainda sem previsão de saída. Durante esse período, Bolsonaro poderá cumprir a pena em sua residência, sob monitoramento e com reavaliações periódicas do seu estado de saúde.

Segundo a defesa, uma nova infecção por pneumonia foi grave e com risco de morte apontado pela equipe médica. O advogado também ressaltou que a decisão restabelece coerência com precedente da própria Corte, citando o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teria recebido benefício semelhante em situação clínica menos grave.

“Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao Presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo Presidente Bolsonaro”, pontudo.

Na decisão, Moraes justificou que o tempo de recuperação de uma broncopneumonia bacteriana bilateral pode variar entre 45 e 90 dias, especialmente em pacientes idosos. O ministro ressaltou que, após esse período, será reavaliada a necessidade de manutenção do domicílio, inclusive com eventual perícia médica para definir o retorno ao sistema prisional.

Na semana passada, o médico Brasil Caiado, integrante da equipe médica do ex-presidente, também reforçou a necessidade de transferência para a prisão domiciliar para favorecer a recuperação clínica de Bolsonaro.

“Do ponto de vista médico e técnico, um ambiente acolhedor com mais recursos […]familiar, residencial, é bem melhor e atende para qualquer paciente”, disse.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, em Brasília, por completar liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Defesa de Bolsonaro se pronuncia sobre decisão de Moraes

Veja abaixo a nota completa do advogado Paulo Cunha Bueno sobre a progressão da prisão de Bolsonaro para o regime domiciliar temporário:

Acaba de ser ferido, pelo Ministro Alexandre de Moraes, a custódia domiciliar do Presidente Bolsonaro em substituição ao regime prisional que hoje é cumprido no Batalhão da PMDF.

A decisão — deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos —, finalmente a saúde debilitada que o Presidente apresenta, consequência do atentado à faca sofrida em 2018, durante a campanha eleitoral à presidência.

A última intercorrência médica teve o diagnóstico de pneumonia dupla decorrente de broncoaspiração, situação clinicamente grave e cuja ocorrência já havia sido vaticinada por sua equipe médica em relatório recente, apontando, inclusive, risco de óbito.

Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao Presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos grave do que o ora apresentado pelo Presidente Bolsonaro.

A modalidade “temporária” da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente exige, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão exigidas por toda a vida.