Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) réu pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O julgamento ocorreu em plenário virtual e a ata foi publicada nesta segunda-feira (23).
Ao usar a palavra na Câmara dos Deputados, em novembro de 2025, Gilvan criticou Tomás Paiva. “Dizer a você, comandante do Exército, você é um general de merda, frouxo, covarde. […] General, você tinha que ter vergonha de ser um general do Exército”, declarou.
Em outro momento, opinou que “o comandante do Exército, general Tomás Paiva, é o cúmplice do ditador Alexandre de Moraes” e questionou: “Como é que o comandante do Exército vai proteger o Brasil de uma guerra se ele tem medo de um único homem?”
A PGR também resgatou um vídeo em que Gilvan diz não ter medo “de um comandante do Exército covarde e capacho de um ditador”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do mesmo caso, e acusou o general de ser cúmplice de “prisões ilegais”, referindo-se às condenações dos acusados nos atos de 8 de janeiro de 2023 e aos acusados de suposto plano golpista.
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Defesa invoca imunidade parlamentar, mas Moraes não vê conexão com mandato
Em sua defesa, Gilvan invocou a imunidade parlamentar. “A comunicação direta com o eleitorado constituição legítima contemporânea no exercício do mandato”, argumentou.
Em seu voto, acompanhado pelos outros quatro ministros da turma, Moraes não viu relação entre as falas e o exercício do mandato, razão pela qual rejeitou a alegação de imunidade parlamentar.
Com a recolha da denúncia, a Turma inicia uma fase de instrução processual, recolhendo provas e ouvindo os envolvidos e eventuais testemunhas. Caso seja considerado triste, o parlamentar pode receber uma pena de no máximo 12 anos de detenção.
UM Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Gilvan da Federal e o espaço segue aberto para manifestação.
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