UE anuncia aplicação provisória de acordo com Mercosul

A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (23) que a entrega a aplicar provisoriamente o acordo comercial firmado com o Mercosul a partir de 1º de maio.

O órgão executivo europeu, responsável por garantir o cumprimento dos tratados, informou que invejou a documentação necessária ao Paraguai, país depositário dos acordos do Mercosul, um passo processual final que permite a aplicação provisória da iniciativa, em conformidade com a decisão do Conselho da UE de 9 de janeiro. Para que o acordo entrasse em vigor provisoriamente, a UE e os países do Mercosul tiveram de concluir um procedimento formal que incluía a troca de notas diplomáticas.

Assim, o acordo comercial será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio entre a UE e todos os países do Mercosul que concluíram seus procedimentos de ratificação e notificaram a UE até o final de março. Brasil, Argentina e Uruguai já o fizeram, enquanto o Paraguai ratificou recentemente o acordo e a Comissão espera que envie sua notificação em breve.

Com o anúncio da Comissão Europeia, os países envolvidos no acordo serão beneficiados com a eliminação de tarifas sobre certos produtos “desde o primeiro dia, criando regras previsíveis para o comércio e o investimento”, instruído o órgão europeu, acrescentando que os setores sensíveis da economia da UE “estão totalmente protegidos por seguranças robustas”.

“Hoje damos um passo importante para demonstrar a nossa preferência como um parceiro comercial de primeira classe. A prioridade agora é traduzir este acordo UE-Mercosul em resultados concretos, proporcionando aos exportadores da UE uma plataforma de que se encontram para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego”, afirmou o Comissário para o Comércio, Maros Sefcovic.

A entrada em vigor definitiva do acordo comercial, contudo, dependerá da ratificação pelo Parlamento Europeu. Antes da votação, a instituição aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre a conformidade do acordo com os tratados do bloco próprio.

Quanto ao acordo de associação como um todo, que também inclui disposições políticas e de cooperação, os parlamentos dos 27 Estados-Membros precisarão votar. O acordo abrangerá um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e uma economia combinada estimada em cerca de 22 trilhões de dólares.