O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu cinco dias para que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a Advocacia-Geral do Senado se manifestassem sobre informações de uma reportagem do portal Metrópoles que acordos o envio de R$ 3,6 milhões em emendas Pix para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão.
O problema, apontado em um ofício dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), é que a Lagoinha passou a ser investigada pela CPMI do INSS, presidida pelo próprio Viana.
“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de específica: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, argumentam os parlamentares.
Em entrevista coletiva, Viana criticou a determinação, alegando que Dino deveria primeiro determinar uma investigação. “Espero que seja uma provocação constitucional, republicana. Porque se não for, é muito claro que é uma retaliação às minhas falas e mostra claramente que o Congresso Nacional está sendo, neste ponto, desrespeitado”, completou.
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Ministro controla gestão de emendas por meio de processo “estrutural”
Dino é relator de uma ação no Supremo que monitora a implementação de novos padrões de transparência e rastreabilidade nas emendas, um dos processos que a Corte chama de “estruturais”, por não se restringirem a um caso específico. Do outro lado, a CPMI do INSS tem seus atos moderados pelo ministro André Mendonça.
“O uso da presidência da comissão parlamentar para bloquear investigações sobre beneficiários de emendas próprias configuração instrumentalização de posição institucional para fins privados, violação direta ao princípio republicano que esta Corte invocou […] ao afirmar que ninguém exerce poder senão por delegação da soberania popular e com obrigações de prestação de contas”, argumentaram os parlamentares.
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Dino interveio na CPMI do INSS ao anular quebra de sigilos de Lulinha
A bancada governista ampliou sua hostilidade a Viana após uma votação que culminou na quebra dos sigilos fiscais e financeiros de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), conhecido como “Lulinha”. A sessão terminou com confusão e acusação de fraude na contagem de votos.
Dino reaparece neste episódio, uma vez que anulou a votação contra o filho do presidente que o indicou. A justificativa para a anulação, porém, não foi uma suposta fraude, mas a alegada irregularidade de uma votação de requisitos do tipo em bloco, o que ele chamou de votação “no atacado”.
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