A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de rejeitar um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o Banco Master acabou aliviando a pressão política sobre a cúpula do Congresso.
Ao afirmar que cabe ao próprio Legislativo deliberar sobre a criação do colegiado, o magistrado aposentou do Judiciário a possibilidade de forçar a abertura da investigação e devolveu a decisão ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) —ambos pressionaram pela oposição a avançar com apurações sobre o caso.
A ação comprovada pelo Supremo foi apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa a presidência da Câmara de omissão por não ter determinado a instalação da CPI, mesmo após a exigência de reunir o número mínimo de assinaturas. A proposta da comissão pretende investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, alvo de apurações no âmbito da Operação Compliance Zero.
Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin entendeu que não havia provas suficientes de omissão ilegal por parte do presidente da Câmara. Na decisão, o magistrado afirmou que, em mandatos de segurança desse tipo, é necessário apresentar prova pré-constituída e inequívoca de que a autoridade responsável se decidiu injustificadamente a cumprir um dever constitucional.
A interpretação do ministro contrasta com o precedente previsto pelo próprio Supremo em 2021, quando a Corte determinou a instalação da CPI da Covid. Na ocasião, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, posteriormente referendada pelo plenário, afirmou que a criação de CPIs constituições um direito das minorias parlamentares sempre que foram cumpridos os requisitos constitucionais.
Além do pedido da CPI na Câmara, outro requisito chegou a ser protocolado pela oposição para a criação de uma comissão mista entre deputados e senadores. Nesse caso, a deliberação depende do aval de Alcolumbre, que tem garantida a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para que o pedido seja lido.
A oposição, no entanto, acusa o presidente do Senado de tentar negociar a não instalação do colegiado em troca da análise do veto ao projeto de lei que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“O veto da dosimetria já deveria ter sido votado e ele [Alcolumbre] estaria tentando nos chantagear com essa manobra, barganhando o PL da dosimetria ou a CPMI do caso Master”, disse Carlos Jordy (PL-RJ) aos jornalistas na Câmara.
O parlamentar sinalizou ainda que “a CPMI do Banco Master é inegociável” e que irá acionar o STF para que a Corte obrigue Alcolumbre a pautar o requerimento.
“O que falta é que Alcolumbre faça a sessão do Congresso Nacional, porque é assim que define o regimento interno: na próxima sessão, deve ser feita a leitura para a instalação automática, é esse o termo. E o que estamos vendo é uma blindagem recorrente, que já ocorria no Supremo Tribunal Federal”, declarou Jordy.
Decisão do STF alivia pressão sobre Motta e Alcolumbre
Apesar disso, os senadores próximos a Alcolumbre sinalizaram que a decisão de Zanin foi interpretada como um rompimento para as lideranças das duas Casas. A expectativa agora é de que, assim como no caso da Câmara, o STF também não acate o pedido de oposição. A cúpula do Congresso, inclusive, votou remotamente nas próximas semanas para tentar esvaziar Brasília.
Antes da decisão de Zanin, os setores da oposição apostaram na possibilidade do Supremo repetir o precedente previsto em 2021, quando a Corte determinou a instalação da CPI da Covid. O principal argumento era que uma decisão semelhante poderia obrigar o Congresso a abrir investigação sobre o caso Master, mesmo diante da resistência de parte das lideranças parlamentares.
Além das suspeitas envolvendo ministros do próprio STF, as investigações da PF apontaram que o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, mantinha uma rede de contatos com autoridades e figuras do meio político. Assessores ouvidos pela reportagem admitem que o avanço das investigações parlamentares sobre o caso enfrenta resistências internas dentro de diferentes siglas, diante do temor de que o caso possa atingir diferentes figuras políticas em ano eleitoral.
Entre os nomes citados em conversas ou documentos compreendidos nas investigações aparecem lideranças políticas como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo. Em uma troca de mensagens com sua então namorada, o banqueiro afirma ter participado de um jantar na residência oficial da Câmara com o presidente da Casa, Hugo Motta, e outros empresários. Em outro diálogo, ele menciona uma reunião ocorrida na residência oficial do Senado, vinculada a Alcolumbre. Também há menções a “Alexandre Moraes”, nome que coincide com o do ministro do STF.
A própria PF ressalta que as declarações em conversas privadas não indicam, por si só, irregularidade ou envolvimento dos relevantes em eventuais fraudes investigadas. Ainda assim, os parlamentares admitem com reserva que a amplitude das conexões descritas nas mensagens contribui para aumentar a cautela dentro do Congresso em relação à abertura de novas frentes de investigação parlamentar.
Todos os citados alegam não ter qualquer participação em irregularidades ligadas ao caso do Banco Master e negam ter recebido vantagens indevidas do empresário. Nos bastidores do Legislativo, no entanto, cresce a avaliação de que a divulgação gradual do material apreendido pela PF tende a manter o tema no centro do debate político e ampliar a pressão por esclarecimentos sobre o alcance das relações do banqueiro com autoridades públicas.
Fora do Congresso, PF vai pedir mais prazo para seguir investigação sobre o Mestre
Enquanto o impasse perdura no Congresso, a expectativa é de que a PF solicite ao STF uma prorrogação do inquérito por mais 60 dias. O objetivo, segundo pesquisador ouvido pela reportagem, é concluir toda a perícia no material apreendido nas últimas fases da operação.
O pedido deverá ser encaminhado ao relator do caso no STF, André Mendonça, que conduziu a condução das investigações após a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria. O prazo atual da investigação termina nesta segunda-feira (16).
Segundo o pesquisador, a necessidade de um novo prazo está diretamente ligada ao volume de provas ainda pendentes de perícia. Até o momento, apenas parte dos dispositivos eletrônicos foi entendida, incluindo um dos celulares usados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Outros aparelhos, além de computadores e dispositivos de armazenamento, ainda precisam ter seus dados extraídos e analisados pelos peritos.
Para acelerar esse trabalho, a Polícia Federal montou uma força-tarefa em São Paulo dedicada exclusivamente à análise do material apreendido. Estima-se que entre 70 e 80 equipamentos eletrônicos, como celulares, notebooks e pendrives, ainda estamos aguardando perícia. Parte desses dispositivos foi enviada de Brasília para a Superintendência da PF em São Paulo, considerada a maior estrutura pericial da corporação no país, com maior capacidade técnica para produzir elogios em menor tempo.
A expectativa do pesquisador é que a análise desse material possa trazer novos elementos sobre o funcionamento do esquema investigado e sobre as redes políticas e institucionais mantidas por Vorcaro. Os delegados envolvidos no caso avaliam que as informações contidas nesses aparelhos podem ampliar o alcance das apurações e ajudar a esclarecer a dimensão das relações do ex-banqueiro com agentes públicos, empresários e autoridades.
Deixe o Seu Comentário