Ministros do STF silenciam sobre cachês recebidos em palestras

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não responderam a pedidos formais feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre valores eventualmente conquistados por participação em palestras e conferências no ano passado. A divulgação desses dados é um dos pontos mais sensíveis do Código de Ética que vem sendo planejado internamente na Corte por iniciativa do presidente Edson Fachin, em meio ao debate sobre maior transparência nas atividades públicas dos magistrados.

De acordo com uma apuração do jornal O Globo publicado nesta segunda-feira (16), dos 10 ministros consultados, apenas Flávio Dino, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques não responderam às obrigações dentro do prazo estipulado até o dia 19 de fevereiro.

UM Gazeta do Povo também pediu um posicionamento aos ministros e à Corte sobre a solicitação e aguarda retorno.

No pedido feito ao STF através da LAI, foram solicitadas informações sobre possíveis caches e também despesas de hospedagem e passagens aéreas custodiadas por organizadores de eventos.

Dos sete ministros responderam aos questionamentos, segundo a purificação, os ministros Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia afirmaram que não cobram caches para realizar palestras. Eles estão entre os poucos que divulgam diariamente suas agendas públicas de compromissos, prática que não são adotadas de forma ampla dentro da Corte.

Já Gilmar Mendes, André Mendonça, Toffoli e Moraes responderam aos questionamentos, mas não informaram os valores recebidos. Gilmar declarou que “observa todas as normas éticas da magistratura e não obtém quaisquer benefícios ou vantagens que possam comprometer sua independência funcional”.

Mesmo assim, ele não detalha eventuais remunerações obtidas em palestras ou conferências. Gilmar Mendes é o organizador do Fórum de Direito em Lisboa, em Portugal, que ficou conhecido como “Gilmarpalooza” e que reúne autoridades, outros ministros e empresários para um ciclo de palestras e eventos paralelos.

Além dos caches, também não há divulgação sistemática de quem visita os ministros em seus gabinetes ou de compromissos fora da agenda oficial.

Autocontenção dos ministros do STF

Também nesta segunda (16), Edson Fachin defendeu a autocontenção dos ministros da Corte afirmou que “não é fraqueza”, e sim “respeito à separação de Poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, em uma palestra em Brasília.

“Não temos o voto. Temos o argumento da lei, e acima dela, o argumento da Constituição. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentalar nossas escolhas, de justificar nossas decisões, de forma lúcida, sensível e racional”, pontuável.

Na elaboração do novo Código de Ética, Fachin foi usado como referência o modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, com 16 artigos e disposições claras sobre atividades fora da função judicial. A iniciativa ocorreu após investigações relacionadas ao Banco Master apontaram suspeitas de ligação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes – que negam qualquer relação com o empresário.

O texto prevê que os juízes podem receber remuneração por palestras, “somente na medida em que isso não prejudica a confiança do tribunal e não suscita dúvidas sobre a independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”. A norma também determina que qualquer rendimento desses eventos deverá ser divulgado publicamente.

O modelo alemão ainda permite que organizadores paguem despesas de viagem, hospedagem e alimentação dos magistrados. No entanto, não estabelece limites financeiros para essas restituições.