Moraes manda governo do RJ indicar presídio para receber Domingos Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro informe qual presídio estadual poderá receber o conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Domingos Brazão, condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. A decisão atende a um pedido de defesa para que o réu deixe o sistema prisional federal e seja transferido para uma unidade mais próxima da família.

No despacho assinado na sexta-feira (6) e publicado nesta segunda-feira (9), Moraes tentou que a Secretaria de Administração Penitenciária do estado apresentasse uma alternativa para a transferência do condenado.

“Determino à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique a disponibilidade de local para transferência do réu condenado Domingos Inácio Brazão a um dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro”, diz a decisão (veja na íntegra).

A defesa de Brazão solicita uma mudança para o sistema prisional comum alegando que o cliente já foi condenado e não representaria mais risco para as investigações. Os advogados afirmam que a permanência no presídio federal não se justificaria e defendem a transferência para uma unidade “mais próxima ao local de convívio familiar”.

Domingos Brazão está preso desde março de 2024, quando foi alvo de operação que também levou à detenção de seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Após a prisão preventiva, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho, onde permanece custodiado desde então, enquanto Chiquinho foi encaminhado ao presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Em fevereiro de 2026, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, homicídio e tentativa de homicídio. Além das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, a sentença também ocorreu após a tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo no momento do ataque e sobreviveu.

Os condenados também foram responsabilizados financeiramente e terão de pagar cerca de R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas, além de perderem as cargas públicas. A decisão do STF informou que os irmãos Brazão atuaram como mentores do atentado à vereadora e sua equipe.

Segundo as investigações, o crime teria sido motivado pela atuação política de Marielle Franco contra interesses ligados a milícias e esquemas de ocupação irregular de terras na Zona Oeste da capital fluminense. O Ministério Público e o STF concluíram que a vereadora denunciou práticas que afetavam diretamente áreas de influência dos irmãos Brazão.

Domingos Brazão construiu uma carreira política de décadas no estado do Rio de Janeiro, com passagens pela Assembleia Legislativa antes de assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado. Seu nome já havia aparecido em investigações anteriores sobre a atuação de milícias, incluindo menções no relatório da CPI das Milícias de 2008.