Defesa solicita ao STF visitas sem monitoramento com Vorcaro

A defesa do empresário Daniel Vorcaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de acesso facilitado ao cliente, detido na Penitenciária Federal de Brasília (DF). Segundo a representação de Vorcaro (leia a íntegra abaixo), os advogados estão impedidos de manter contato imediato com ele, o que, sem entendimento da equipe, configura o cerceamento do direito de defesa.

Ainda de acordo com o corpo jurídico do banqueiro, os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo, tendo inclusive a ordenação do uso de materiais básicos, como papel e caneta. Na petição enviada na última sexta-feira, os defensores invocaram o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal para amparar o pleito por visitas não monitoradas e amplo acesso.

A argumentação de defesa de que uma “comunicação reservada” entre advogado e cliente constitui uma “garantia essencial do direito de defesa”. Afirmando, ainda, que caso tais condições não possam ser asseguradas pela unidade prisional, Vorcaro deverá ser transferido para outro presídio da capital “capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”.

Procurado, o STF informou que não pode falar sobre o resultado da petição em função do processo correr em sigilo. Investigado por fraudes na emissão de carteiras de crédito e, agora, por compromissos de manter uma milícia privada para monitoramento e silenciamento de opositores, Daniel Vorcaro teve seu sigilo telemático quebrado, com mensagens enviadas ao público na semana passada.

Confira a nota completa de Vorcaro

Nota à imprensa

A defesa de Daniel Vorcaro protocolou na última sexta-feira (6) petição no Supremo Tribunal Federal solicitando providências para garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília.

Segundo informações prestadas pela direção da unidade prisional, a visita dos advogados não poderia ocorrer de imediato, dependendo do agendamento para “alguma data da próxima semana”. Foi informado ainda que os encontros foram monitorados por áudio e vídeo e que os defensores não poderiam sequer entrar com papel e caneta.

Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas aos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de entrada de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros, em conformidade com o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal.

A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi informado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais.