O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (9) o general da reserva Mário Fernandes a receber visitas íntimas na prisão. Sua mulher, Daniela Fernandes, foi liberada para visitá-lo no local de aplicação da pena, o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão do ministro contrariava a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestava em qualidades. O Exército, por sua vez, opinou no processo que o preenchimento geral teria as condições para exercer o direito, mas ressalvou que a Justiça Militar proibiria tais visitas nas instalações das Forças Armadas.
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Moraes reivindicou para o Supremo a prerrogativa de autorizar a visita, declarando na decisão que, por não haver “circunstância concreta que comprometa a segurança do estabelecimento prisional ou evidência da inadequação da medida, revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência de direitos assegurados”.
Ele ainda determinou que a CMP disciplinasse a realização das visitas “em conformidade com as normas internas e condições de segurança”. Fernandes foi condenado a 26 anos e meio de prisão por integrar o “Núcleo 2” da suposta trama de um golpe no dia 8 de janeiro de 2023.
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